Revogação de Decisão Judicial

Um cliente nos procurou com um pedido para apresentar uma defesa em um caso de pequenas causas. Nossa opinião foi que devido à complexidade do caso, esse não era adequado para o tribunal de pequenas causas em primeiro lugar, mas como o Autor decidiu por esse caminho, o nosso cliente precisava de uma boa defesa.

Conseguimos deletar o caso, ou seja, convencemos o Juiz que o caso não poderia ou deveria ser decidido nesse tribunal ou pelo menos que o caso não tinha mérito para continuar e assim foi decidido.

Após um longo período, o autor do caso apresentou um pedido ao tribunal para reativar o caso, cerca de um ano após o veredicto.

O cliente voltou a contactar-nos e tivemos que apresentar uma resposta explícita incluindo jurisprudência e amplas explicações, porque, em nossa opinião, não se deve concordar em reabrir o processo.

O tribunal avaliou nossa resposta ao pedido do autor e decidiu que o autor não tem nenhum direito de continuar com o mesmo assunto e / ou reabrir a mesma reclamação – tudo isso sem a necessidade de uma audiência.

Esta é uma conquista jurídica que evitou um gasto muito grande do nosso cliente.