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Autorização para Viagem Internacional de Menores

O controle migratório é um dos lugares mais sensíveis de um país. O motivo? Por ele passam diariamente cidadãos e turistas de todo o mundo. Pessoas comuns, em sua grande maioria, mas também criminosos como traficantes ou sequestradores que são capazes de cometer diversos crimes, como por exemplo, tráfico de crianças. 

Para tentar impedir esse e outros crimes contra menores existem regras para viagens internacionais.

Israel, menores de idade e viagens internacionais

Não existe uma lei única que regulamente às regras para viagens internacionais de menores, cada país possui sua própria lei, assim como as companhias áreas, onde para cada uma há uma norma específica para as viagens.

De acordo com a legislação israelense, e como base no direito fundamental de ir e vir, todo cidadão, de qualquer idade, tem o direito de portar um passaporte (ou em casos específicos, um documento de viagem semelhante) e de entrar e sair do país. Para que um menor deixe o território israelense, diferente do Brasil, não é necessário que ele porte também uma autorização de viagem internacional, basta que tenha em mãos um passaporte válido.

Em Israel, o passaporte válido do menor, é prova de que ele tem autorização dos pais ou responsáveis legais para sair e entrar no país, isso acontece, pois,  para uma criança ter um passaporte válido, é necessária a autorização do pai ou da mãe. Em determinados casos, para que seja expedido o passaporte do menor, é necessária a autorização de ambos os pais, como por exemplo, expedição do primeiro passaporte por determinação da justiça.

Em casos específicos, em que são levantadas suspeitas, o menor e o responsável que o acompanha serão interrogados antes de receberem, ou não, a autorização para saírem do país.

Viagens internacionais de menores

Muitos problemas podem surgir quando uma criança está no exterior, com os pais, ou com apenas um deles ou até mesmo sozinho, perda de documentos, problemas de saúde e problemas com a guarda são apenas alguns exemplos.

Para evitarmos disputas judiciais e outros problemas que podem surgir nos casos de viagens internacional de menores, é importante que se tenha em mãos um documento assinado pelos pais e por um advogado e notário.

Com anos de experiência e conhecimento da legislação migratória de diversos países e das cias. Aéreas, temos capacidade para evitar transtornos com viagens internacionais feitas por menores.

Entre em contato para mais informações.

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