AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL DE MENORES

 

O controle migratório é um dos lugares mais sensíveis de um país. O motivo? Por ele passam diariamente cidadãos e turistas de todo o mundo. Pessoas comuns, em sua grande maioria, mas também criminosos como traficantes, sequestradores, etc. Esse último grupo é capaz de cometer diversos crimes como por exemplo: sequestro e tráfico de crianças. Para tentar impedir que crimes sejam cometidos contra menores existem regras para viagens internacionais de menores.

Israel, menores de idade e viagens internacionais

Não existe lei, seja ela nacional ou norma do direito internacional, que regulamente e unifique internacionalmente as regras para viagens internacionais de menores. Cada país possui suas próprias leis migratórias. Além das regras migratórias dos países, as cias. aéreas também possuem suas normas para casos de viagens internacionais, mas essas variam de uma empresa para outra.

De acordo com a legislação israelense, e como base no direito fundamental de ir e vir, todo cidadão, de qualquer idade, tem o direito de portar um passaporte (ou em casos específicos, um documento de viagem semelhante) e de entrar e sair do país. Para que um menor deixe o território israelense, diferente do Brasil, não é necessário que ele porte também uma autorização de viagem internacional, basta que tenha em mãos um passaporte válido.

Para nós brasileiros isso pode parecer um tanto estranho, mas em Israel o passaporte válido de um menor, é prova de que ele tem autorização dos pais ou responsáveis legais para sair e entrar no país. Isso porque, em Israel, para que uma criança tenha um passaporte válido, é necessária a autorização do pai ou da mãe. Em determinados casos, para que seja expedido o passaporte de um menor, é necessária a autorização de ambos os pais como por exemplo, para que seja expedido o primeiro passaporte, por determinação da justiça, etc.

Em geral, os funcionários do controle migratório não interrogam o responsável ou menor sobre as condições de sua viagem, pressupõe-se que a viagem é legal e que todos os envolvidos estejam agindo com boa fé. Em casos específicos, em que são levantadas suspeitas, o menor e o responsável que o acompanha serão interrogados antes de receberem, ou não, autorização para deixar o país.

Viagens internacionais de menores

Muitos problemas podem surgir quando uma criança se encontra longe de casa, no exterior, com os pais, ou com apenas um deles ou até mesmo sozinho. Perda de documentos, problemas de saúde e problemas com a guarda do menor são apenas alguns exemplos de questões que podem vir à tona.

Para evitarmos disputas judiciais e outros diversos problemas que podem vir a surgir em caso de viagem internacional de um menor, é importante que se tenha em mãos um documento assinado pelos pais do menor e por um advogado e notário.

Nosso escritório é um dos únicos em Israel que se especializa em contratos de autorização de viagens de menores. Anos de experiência, o conhecimento da legislação migratória de diversos países e das cias. aéreas são a chave para que transtornos sejam evitados em casos se viagens internacionais de menores.

Entre em contato conosco para mais informações e para obter uma autorização de viagem antes de qualquer viajem de um menor de idade.

 

This post is also available in: enEnglish (Inglês) heעברית (Hebraico)