A publicidade, o processo de falência, suas mentiras e a verdade

A verdade é que circula na internet, o anúncio de advogados que prometem “eliminar todas as suas dívidas em 18 meses”.

E a mentira? Bem, essa é também a mentira, cuidado.

O passo a passo de como “eliminar todas as suas dívidas” em 18 meses:

O anúncio acima tem o poder de chamar a atenção do leitor, principalmente daqueles em situação de apuro financeiro. Ao visualizá-lo, o leitor é induzido a acreditar na assertiva proposta pelo autor, mas isto não a transforma em uma verdade.

A inverdade no anúncio:

 Muito dificilmente, para não dizer que é impossível, um processo de falência será concluído em um prazo de 18 meses.

Quando se dá entrada em um processo falimentar, o requerimento é imediatamente submetido à análise de alguns órgãos governamentais. Entre eles, em sua primeira fase, o requerimento falimentar é submetido ao “Kones Harishmi”, ou aquele que é o analista oficial do Ministério da Justiça de Israel. Este processo de averiguação apenas, é lento e pode demorar de um a dois meses.

Quando concluído, se o requerimento de falência for aprovado, o processo terá sua primeira decisão jurídica. Chamada de “Tzvav kinus”, esta decisão “transfere (virtualmente mas legalmente) os bens do falido para a administração de um síndico, o “Neeman”. Além disso, 18 meses após a data desta decisão, haverá a primeira audiência do processo falimentar.

Na maioria dos casos, uma única audiência não é suficiente e outras serão marcadas pelo tribunal.

A grande verdade é que raramente, um processo de falência termina com rapidez e 18 meses não bastam para “eliminar todas as suas dívidas”, seja quem for o advogado no caso. Em média, um processo de falência é concluído em um prazo de 36 até 54 meses desde a data do “Tzvav kinus”.

Este prazo, em alguns casos, pode até ser reduzido, mas para que isso aconteça, o falido terá de quitar imediatamente, todas as prestações futuras de sua dívida.

Com o fim do processo você ficará “livre de suas dívidas”:

 Esta afirmação também é uma meia verdade e em alguns casos, pode ser uma completa mentira.

Dívida relacionadas à pensão alimentícia de menores ou multas (existem outras exceções), sejam elas pelo exercício de atividades fraudulentas ou não, essas não serão perdoadas/anuladas/liquidadas com o fim do processo. Você deverá continuar pagando até que essas dívidas sejam liquidadas.

Neste interim, você ainda sofrerá as consequências de ser um mau pagador e as consequencias podem ser graves, especialmente em caso de dívida relacionada com pensão alimentícia de menores.

Derivações do processo falimentar:

Em Israel, desde o início do processo de falência, um “Tzav Ikuv Ietsiá Min Haaretz” é expedido pelo juiz impedindo o devedor de deixar o país. Esta proibição será mantida até o final do processo, mas em alguns casos extraordinários ela pode ser suspensa temporariamente e o falido terá permissão para visitar o exterior por um tempo previamente determinado.

Nestes casos, para ter a “Tzav Ikuv Ietsiá Min Haarez” congelado, o falido deverá apresentar ao juízo, garantias de que voltará ao país. Isto pode ser feito por exemplo, através de excelentes fiadores ou com um depósito de segurança (somas altas e não menores que a própria dívida ou pelo menos 50,000 shekels).

Além de não poder deixar o país, o devedor terá suas contas bancárias e cartões de crédito bloqueados e só poderá abrir uma nova conta, com uma permissão judicial. Geralmente essa, a permissão é concedida, mas o devedor não terá cartões de crédito, cheques ou acesso a empréstimos por exemplo.

Quando há dívidas, a Otsaá LaPoal, órgão responsável pela liquidação delas, pode determinar a suspensão da carteira de habilitação do devedor mas com a abertura do processo falimentar e a expedição do Tzav Kinus, a cartera de habilitação  pode ser imediatamente renovada não importa quem é o advogado no caso.

O valor das prestações mensais:

O valor a ser pago mensalmente pelo falido será fixado pelo “Kones Harishmi”, aquele analista judiciário anteriormente mencionado. Em alguns casos, o juiz responsável pelo processo poderá decidir pelo aumento ou pele redução do valor das prestações dependendo da opinião do Neeman que é uma figura decisiva no caso.

Outras considerações acerca do processo de falência em Israel:

Quando um processo falimentar é aberto, as “chaves de sua vida” passam para as mãos de terceiros. Estes, como advogados, o analista e em especial o síndico que em hebraico é chamado de “Neeman”, terão acesso a diversas informações a seu respeito.

Não haverá sigilo algum seja em que parte de sua vida.

Aos olhos da lei, o síndico ou o Neeman, que é um advogado constituído pelo juiz da causa, é uma extensão do próprio tribunal. Ele terá o livro da vida do devedor aberto à sua frente e o acesso a informações não apenas referentes ao passado financeiro do falido como ao seu histórico de seguros, previdenciário e até criminal.

O poder depositado pelo tribunal nas mãos do “Neeman” é tamanho, que ele poderá rever por exemplo, qualquer transação imobiliária feita nos últimos 10 anos e até requerer sua anulação.

Em suma, o processo falimentar é complexo, longo e cheio de consequências. Não acredite em “magos” que prometem liquidar todas as suas dívidas e mudar a sua vida em 18 meses.

Você vai precisar de um advogado experiente no ramo, alguém que conheça não somente as leis, mas também conheça os tribunais, os juízes, os diferentes Neemanim e o maneirismo deles.