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O Passaporte Israelense em 2022

O passaporte e as novas tecnologias

O futuro não incluirá documentos como os nossos passaportes e em alguns anos, esses serão trocados por tecnologias que na grande maioria, serão invasivas a nossa privacidade, que por meios eletro óticos, identificarão os seres humanos sem nenhuma necessidade de um documento físico.

Ainda não chegamos a esse futuro. No presente, o passaporte ainda é o único meio de identificação de passageiros internacionais. Exatamente por essa razão, nações soberanas são tão cautelosas com o passaporte.

Cada país tem seu tipo de passaporte, suas leis e regras, mas como podem entender, existe uma interpelação extremamente intrínseca entre autoridades de segurança internacionais que intercambiam informações pertinentes assim como as novas tecnologias.

O passaporte Israelense e o cidadão Israelense

“Todo e qualquer cidadão Israelense tem direito a aquisição de um passaporte Israelense”

Como vão ler a seguir, essa afirmação não corresponde à prática e nem mesmo a realidade jurídica. A negativa de um passaporte está baseada na resolução do governo de Israel nº 303 de 23.2.64, que afirma: “Não serão prestados serviços de acordo com a Lei de Passaportes – exceto passaporte ou documento de viagem apenas com a finalidade de retorno a Israel, para aqueles que estiveram no exterior por cinco anos consecutivos, a menos que registrado na missão israelense pelo menos uma vez durante esses 5 anos”.

Esse não é o único motivo para negar a emissão de um novo passaporte.

Para ter direito a renovar um passaporte israelense, o interessado deve manter contato contínuo com o Estado de Israel, ou seja, provar que reside no país por determinado período ou não terá seu passaporte renovado depois de 10 anos. Essa é a lei e o Supremo Tribunal aprovou as regras do Ministério do Interior.

A lei regulatória no Estado de Israel é a Lei dos Passaportes 1952  – חוק הדרכונים תשי”ב-1952. Todo cidadão israelense indo ou vindo de ou para fora de Israel, seja um menor ou adulto, deve levar consigo um documento de viagem israelense válido em todos os momentos, contrário ao que é praticado no Brasil por exemplo (No Brasil você pode sair e entrar sem um passaporte válido).

Os documentos de viagem emitidos pelo Estado de Israel para seus cidadãos (passaportes e documentos de viagem – laissez passer) são propriedade do Estado de Israel e devem ser mantidos em lugar seguro.  A perda de um passaporte Israelense pode causar muita dor de cabeça sendo que a perda desse documento pela segunda vez vai provavelmente lhe impedir de receber um terceiro e em vez do passaporte receberá um laissez passer.

Enfatizo que é dever de todo cidadão israelense, por lei, sempre entrar e sair de Israel com um documento de viagem israelense e esse deve estar válido.

Um passaporte israelense para um adulto é válido por 10 anos e para um menor por 5 anos, porém existem vários motivos estipulados por diferentes leis, em que dá ao Estado o direito em algumas situações de negar a renovação do passaporte.

Renovando seu passaporte Israelense

Em relação a adultos: se já se passaram 10 anos desde a data de emissão do passaporte, o órgão governamental relevante (Ministério ou Consulado) deve ser contatado para a emissão de um novo passaporte. Se tiver decorrido menos de 10 anos desde a data de emissão, a validade do passaporte pode ser prorrogada em até 10 anos.

Observem que na pandemia, as regras acima foram modificadas e continuam, a ser dinamicamente adaptadas à nova realidade.

O menor de idade e o passaporte

O passaporte de um menor pode ser prorrogado por cinco anos até que ele complete 17 anos. Depois de regularizar seu status militar, o passaporte de um menor pode ser prorrogado de acordo com a aprovação das autoridades militares (para mais detalhes – contate as autoridades do IDF em Israel ou o representante no consulado).

Um passaporte Especial ou em casos de urgência

Pois é, o passaporte está vencido ou quase vencido, o passaporte molhou e agora não poderá ser usado porque está obliterado, foi roubado ou outros motivos.

Você não poderá embarcar sem um novo passaporte. ​

  • A emissão de passaporte temporário só é possível em algumas situações:
  • Emergência médica ou humanitária do solicitante ou de um membro de sua família,
  • Morte no estrangeiro de um familiar próximo.
  • Partida urgente para o exterior em delegação em nome do Estado.
  • Anúncio de uma situação especial na frente doméstica.
  • Declarando um evento catastrófico em massa, como um terremoto de grande escala no país.
  • Decisão sobre o início do período de operação de um sistema emergencial de fazenda (SAL).
  • Mal funcionamento da Autoridade de População e Imigração ao imprimir os dados ou a foto do passaporte atual do requerente, que o impede de sair do país.
  • Soldados em serviço regular ou permanente que, devido ao serviço militar, foram impedidos de requerer o passaporte com antecedência.
  • Uma família com pais e filhos menores prestes a deixar Israel e um dos membros da família não possui passaporte válido ou casos especiais a serem aprovados a critério do Diretor do serviço no próprio aeroporto. ​

Passaporte Temporário

Esse passaporte especial é também limitado (geralmente um ano de validade) e só poderá ser emitido com pedido e agendamento de visita 48 horas antes de sua apresentação à Administração de Controle de Fronteiras.

Os custos de um passaporte desses é bem mais alto que o normal e só pode ser requisitado apenas uma vez. A lei obriga o cidadão que recebeu esse passaporte, a pedir um novo (biométrico) no prazo de até 12 meses a partir da data de emissão do passaporte temporário.

A Otsaa La Foal  O Departamento de Cobrança de Dívidas do Estado de Israel

Se você tem um caso em andamento (mesmo sem o seu conhecimento) nesse departamento, provavelmente entre as medidas de precaução (ou punição) sua saída de Israel poderá ser proibida (mas nunca sua entrada) ou uma ordem proibitiva de emissão de passaporte poderá ser emitida, sendo que nesse caso mesmo no exterior, o sistema do Ministério não permitirá a renovação do seu passaporte.

Existem outras situações em que um decreto proibitivo para renovação do passaporte será emitido como nos exemplos abaixo (lista parcial):

  • Se você tem algum tipo de dívida de pensão alimentícia para menores (pode ser dívida nova ou antiga).
  • Se você tem um processo de divórcio que ainda não foi concluído. Teoreticamente, existe a possibilidade de você sair do país sem assinar o GET (Messurevet Get) e por isso será proibido de sair ou renovar o passaporte, mas depende também dos posicionamentos tomados pela outra parte no caso.
  • Se você paga a pensão alimentícia, mas existe a possibilidade de cessar o pagamento ou mesmo sair do país e não retornar mais.
  • Se está em processo criminal e o Estado requereu a suspensão de seu direito de viajar ou renovar seu passaporte.
  • Se está em processo de falência, não poderá renovar seu passaporte ou sair de Israel, até o término do último pagamento do processo mesmo que leve anos, sem uma autorização judicial que é raramente dada.
  • Quando se trata de menor de idade e um dos pais biológicos se recusa a dar permissão para emissão de passaporte, que nesse caso será necessária uma decisão na vara de família em Israel.

O Passaporte Israelense e o novo imigrante

Como escrevi acima sobre os direitos dos Israelenses, o novo imigrante também tem direito a um passaporte, mas esse direito não é um direito total ou ilimitado.

Esse é um direito de acordo com normas e leis sendo que nem sempre o novo imigrante será elegível ao passaporte israelense.

Nesse parágrafo vamos lidar com a elegibilidade para passaporte ou documento temporário de viagem.

As autoridades não podem recusar o pedido de um novo imigrante para receber um passaporte em seu primeiro ano em Israel apenas porque ele é um novo imigrante.  O Ministro do Interior pode se recusar a emitir um passaporte (como para qualquer outra pessoa) por outros motivos alheios e não relacionados ao fato de ser um novo imigrante.

Solicitação do seu primeiro passaporte israelense:

De acordo com uma emenda à lei de passaportes, um novo imigrante (“ole chadash”) pode solicitar seu primeiro passaporte imediatamente após imigrar para Israel ou em uma data posterior. A validade do passaporte será determinada de acordo com a data de apresentação do pedido e o grau de integração do solicitante em Israel.

Para renovar seu passaporte você precisa ser cidadão e também ser residente

Residência é adquirida quando você mora no país pelo menos 181 dias por ano. Ou três anos em um período de cinco anos (lista parcial).

Quando um novo imigrante não será considerado como residente, ele não receberá um passaporte e sim um “laissez passer”.

Cidadão sem Residência (Toshavut) para essa finalidade é considerada quando o cidadão não esteve em solo Israelense nos últimos cinco anos que é um tempo mínimo determinado.

  Fonte: Ministério do Interior – Autoridade de População e emigração – Administração Populacional

A mídia e você

Você poderá encontrar vídeos e artigos nos nossos diferentes canais do Grupo Szajnbrum. Nesses vídeos e artigos explicamos detalhadamente o que é a Otsaa La Foal e como ela trabalha em Israel.

Não importa qual seja a sua pergunta ou problema, as mídias sociais que usamos hoje, não são de jeito nenhum o veículo apropriado para esclarecer as dúvidas ou obter informações oficiais concernentes a emissão e renovação de um passaporte Israelense.

Assim sendo, esperar uma resposta genérica nas mídias sociais para o seu caso específico não é a forma acertada de obter uma informação precisa sobre o seu caso específico.

Lembre-se que cada situação difere de outra e dependendo das pequenas nuances você pode ganhar ou perder a causa se não estiver bem representado e ao par das leis e das regras no Estado de Israel.