O SEGURO NACIONAL ISRAELENSE

“Ha Mossad Le Bituach Leumi”

O “Bituach Leumi” o “Seguro Nacional”, esta é a tradução mais correta da seguridade social israelense para o português.  Muito embora, a tradução esteja relacionada a proteção social, o que leva alguns imigrantes brasileiros querer comparar ao INSS, contudo, o sistema de previdência israelense é distinto ao brasileiro, considerado, neste caso, ser ele um sistema bem mais avançado e mais amplo que o brasileiro, inclusive, nada semelhante em nenhum outro país do mundo.

A INSTITUIÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL ISRAELENSE

O Bituach Leumi foi estabelecido no Estado de Israel em 1/4/1954, ou seja, seis anos depois da criação do Estado, portanto, instituído entre as fazes mais difíceis do Estado, uma época de muita austeridade (1948-1959), considerando se tratar da formação do Estado Israelense.

No entanto, a visão humanitária judia, levanta esta bandeira salvaguarda visando o apoio social e, para tanto, é definido que todos os cidadãos maior de idade tem o dever obrigacional ser participante no sistema, sendo então, para tanto, o “Bituach Leumi” uma obrigação previdenciária, obrigacional de cada cidadão, obtendo a devolução, na forma da lei, dos benefícios como a mais abaixo será explicado.

Certo é que, apesar de ser uma contribuição obrigatória, existem as exceções ou isenções, como por exemplo: Soldados no tempo do serviço obrigatório; inválidos (75% ou 100% depende do caso), mulheres do lar, (aquelas não que não são assalariadas e não são trabalhadoras autônomas e que seus conjugues sejam contribuintes do seguro nacional); novos imigrantes nos 12 primeiros meses de sua imigração. Esses são somente alguns exemplos daqueles que estarão isentos de pagamentos mensais. A lista completa é bem mais ampla.

A LEI INSTITUIDORA

A lei que constituiu este sistema de previdência é denominada de: “Hok HaBituach Leumi” e, é considerada uma das leis mais complicadas que existe em israel. Estamos falando de ais ou menos 284 páginas, que editam 407 cláusulas, com vários apêndix e tabelas que exigem conhecimento profundo da lei e como aplicá-la, ponto que a torna mais complicada.

A COBERTURA DO SEGURO NACIONAL

Este sistema previdenciário hoje dá cobertura a mais de 40 diferentes tipos de seguridade e/ou eventos. Esse auxílio é garantido e dado geralmente em forma de pagamento mas existem outros casos onde o cidadão necessitado pode recebe-lo através de um benefício como por exemplo, prótese, cadeira de rodas e, etc.

Também é possível listar aqui uma parcial dos diferentes tipos de apoio ou auxílio que são fornecidos pelo Estado de Israel, através deste sistema de seguridade, como: Aposentadoria, doenças correlacionadas ao trabalho, acidente de trabalho, invalidez, auxílio desemprego, auxilio sepultamento, auxílio a vítimas de atentados (mesmo sendo turistas em Israel), curso de especialização e reabilitação ao mercado para aqueles que por acidente ou doença de trabalho não podem mais exercer sua profissão, pagamento por tempo de serviço, quando passou para a reserva do exército, pagamentos e apoio a aqueles considerados por lei como “justos entre os povos” (estes são os que auxiliaram ao povo judeu no holocausto), auxílio a pais adotivos, e uma enorme de outras variedades de pagamentos para diversos outros casos.

Cada caso é distinto e por isso é muito difícil definir o Bituach Leumi  como auxílio jurídico a alguém “de forma geral”, todos os casos são estudados de forma detalhada e, especialmente sobre a parte da aposentadoria aos idosos e novos imigrantes.

OS SEVIÇOS DISTINTOS DO BITUACH LEUMI E PREÇO A PAGAR.

É certo que a previdência social, instituída em todas as nações democráticas, exige contrapartida, isto é, a contribuição social para o sistema. Mas o Bituach Leumi tem particularidades como por exemplo, idosos de mais de 70 anos que chegaram ao país, mesmo sem nunca ter contribuído, são elegíveis não somente a plano de saúde gratuito mas, também a aposentadoria.

Para internos do próprio sistema, apelar contra suas próprias decisões, como por exemplo, no caso do comitê médico examinar um solicitante da seguridade, de algum tipo de deficiência física, como invalidade geral. Muito embora esse comitê seja autônomo, no entanto, quando o Bituach Leumi acha que a decisão tomada por esse comitê está errada ele próprio apela contra a decisão, podendo modificar a decisão do comitê que decidiu que a invalidez é de 30%, mas o Bituach Leumi recorre entendendo que deveria ser de 40% ou vice versa.

O PROFISSINALISMO DOS FUNCIONÁRIOS.

Essa instituição não poderia existir sem a devida qualificação de funcionários, o que resultou na formação e treinamentos técnicos, especializando os profissionais para trabalhar em áreas específicas dentro da instituição, observando que não há interação de assuntos entre as repartições.

AS DIFERENTES JUNTAS MÉDICAS DO BITUACH LEUMI

Falando de uma formal em geral, o cidadão não vai precisar de representação advocatícia quando se dirigir as diferentes repartições do Bituach Leumi e, com certeza, poderá receber apoio dos próprios funcionários que são monitorizados, gerenciados na prestação do serviços e pedidos, tanto deferidos como negados.

Como uma das exceções à regra é quando o cidadão é chamado perante a “VAADA REFUIT”, ou seja, para comparecer perante o “comitê médico ou junta médica” para uma avaliação de seu estado de saúde ou para calcular seu grau de invalidez, mesmo que temporária.

Para cada tipo de enfermidade ou ramo de medicina, existe um especialista médico assim sendo o número de juntas médicas é bem diversificado e são muito especializadas.

Essa avaliação é necessária quando o cidadão pede por exemplo algum tipo de invalidez onde um parecer médico é necessário. Existem casos ondem não será necessária uma junta médica como por exemplo: Os 3 primeiros meses depois de um enfarto do miocárdio, a maioria dos tipos de câncer e, etc. Nesses casos a invalidez e os benefícios referentes a esta são concedidos automaticamente sem a necessidade de se apresentar ao comitê.

Entendo, como advogado militante nesta área que em casos assim, seja aconselhado a nunca se apresentar a um comitê sem um advogado especialista no ramo o que pode fazer a diferença entre ter seu pedido aceito ou negado.

O ADVOGADO E O BITUACH LEUMI

Nos últimos anos tem surgido em Israel uma variedade de “organizações de especialistas” vendendo serviços de ajuda perante ao Bituach Leumi. É bom deixar claro que, a experiência jurídica tem mostrado que, na verdade para execução desse serviço bom mesmo e necessário é constituir um advogado especialista no assunto, que vai cobrar muito menos e prestar o mesmo serviço, com a mesma agilidade.