Ao iniciar um negócio, escolher o modelo jurídico é o principal problema encontrado pelo empreendedor. Em Israel, a forma mais simples é como autônomo (“atzmai”) ou como microempresa (“ossek patur”) para negócios menores.

 

Ossek Patur: No Brasil, equivale a uma microempresa. Podem se registrar nessa modalidade autônomos que faturam até 99.000 shekels ao ano e que não sejam profissionais liberais.

Para empresas maiores, há diversas formas para fazer negócio, citaremos as principais: Ossek Murshê (ou empresário privado) e a Chevrá Ba’am (empresa de responsabilidade limitada).

 

Ossek Murshê: Empresa simples, sem limite de faturamento e sem restrição profissional. O Ossek Murshê declara a Ma’am (IVA no Brasil), Mass Hachnassah (imposto de renda) e Bituach Leumi (seguro social nacional) com frequência mensal ou bimestral.

 

Chevrá Ba’am: Empresa limitada que separa a pessoa jurídica da física. É uma opção para empreendedores que queiram limitar o risco até o valor do capital investido. Por um lado, na Chevrá Ba’amexistem custos relativamente altos de estabelecimento e manutenção, por outro, ela é isenta de pagamento ao Bituach Leumi e a cobrança de imposto de renda é menor sobre o lucro. Em casos de atividades com lucros maiores deixados dentro da empresa, a Chevrá Ba’am, pode ser uma opção para diminuir o pagamento de imposto de renda e Bituach Leumi.

Se você é microempreendedor, deve conhecer com detalhes todos os componentes de sua relação com os diferentes tipos de impostos em Israel.

O microempreendedor deve manter livros contábeis de acordo com os requisitos da lei do imposto de renda e do Ma’am. Isso inclui, entre outras coisas, o registro das despesas, receitas e estoques, o registro da emissão de faturas e recibos nas datas estabelecidas pela lei e a guarda dos recibos das despesas comerciais

 

Ma’am
Ossek Murshê é obrigado a apresentar um relatório periódico do Ma’am (IVA) recolhido, mensal ou bimestralmente, dependendo do volume de negócios das transações, mesmo que não tenha tido atividade comercial durante o período. Juntamente com a apresentação do relatório, ele deve pagar o imposto sobre o valor agregado (Ma’am), que atualmente é de 17% do preço de qualquer serviço ou produto fornecido, com raríssimas exceções.

O Ossek Murshê pode deduzir do valor da Ma’am e transferir para a autoridade fiscal o imposto pago ao fazer compras para a empresa. Quando o imposto pago nas compras for superior ao valor da Ma’am que o empresário deve pagar, ele pode enviar um relatório de reembolso e receber o valor excedido.

 

Imposto de Renda

O empresário deve pagar o imposto de renda em relação ao lucro tributável empresarial, bem como transferir os pagamentos de imposto de renda deduzidos na fonte do salário dos funcionários.

O pagamento é feito por meio de pagamentos mensais adiantado, cujo valor é determinado pelo imposto de renda. É possível solicitar a redução das mensalidades, desde que comprovada que a taxa de entrada definida é alta em relação ao nível do lucro esperado.

Empresários e, em alguns casos, funcionários são obrigados a apresentar um relatório anual sobre receitas e despesas da empresa.

Após o envio anual da declaração do imposto de renda, é possível identificar se é necessário que o apresentador pague o valor faltante ou se terá direito ao reembolso sobre o excedente.

 

Tributação de Salários

Todo empregador deduz impostos sobre o salário pago aos empregados. Para cada salário é emitido um holerite que descreve: o salário pago, os impostos descontados e valores recolhidos para fins de poupança e aposentadoria.

 

A Parte Jurídica Penal

A evasão fiscal e omissão de renda são consideradas ofensas criminais graves em Israel. O acusado estará sujeito a multas, além do cumprimento de pena por até sete anos.

Os infratores são geralmente pessoas “normativas”, que ganham a vida com negócios públicos ou privados e não são considerados criminosos. No entanto, o sistema legal israelense entende que, sonegadores são ladrões e não os diferencia de quaisquer criminosos.

As infrações fiscais são diferentes e é comum separá-las em duas modalidades:

Fiscais técnicas: empresário comete a infração de forma culposa, sem intenção criminal ou age por negligência.

Fiscais materiais: evasão fiscal, manutenção de livros falsos, omissão de receita e assistência a terceiros na prática de infrações fiscais, neste feito, o acusado age de forma dolosa, pois há intenção de sonegar impostos.

Mens Rea (intenção)

A principal diferença entre as duas modalidades está na Mens Rea a qual é classificada em quatro estágios:

A intenção: marcada pela vontade consciente em praticar ato perigoso ou ilegal.

O conhecimento (knowledge): ciência do agente sobre possíveis resultados ao praticar certas ações, mas que não se importa com os riscos.

A imprudência (recklessness): a prática do ato mesmo ciente dos riscos.

A negligência: não obtenção do zelo razoável de um padrão esperado pela prática.

 

Para que o contribuinte não seja vítima da negligência é importante que, além de conhecer tais conceitos, contrate um contador e um advogado (no caso de uma Chevrá Ba’am), para aprender de forma detalhada como as leis funcionam.

 

Esse artigo foi escrito com a permissão e colaboração total do contador público, Sr. Shlomo Lenger.

 

 

Shlomo Lenger

nascido no Rio de Janeiro, imigrou para Israel em 1982. Graduado em Economia e Contabilidade pela Universidade de Tel Aviv e auditor juramentado (Roeh Heshbon).

Com 23 anos de experiência em consultoria gerencial e financeira para empresas e organizações dos setores da economia, nos últimos anos, ajudou novos imigrantes brasileiros a administrarem negócios em Israel.