Israel e o direito à propriedade privada?

Introdução ao sistema de registro de imóveis em Israel

Imaginem um sistema arcaico, burocrático e complicado, com leis de diferentes países e origens, assim é o sistema de registro de imóveis no Estado de Israel em 2019.

O Estado de Israel, no auge dos seus 71 anos, ainda é “um jovem com corpinho de 18”. Até sua criação em 1948, a Terra de Israel, foi dominada e governada por jordanianos e pelos Impérios Otomano e Britânico. Cada um destes povos e nações introduziu sua legislação imobiliária e praticou, durante os anos de seus governos, seu próprio sistema de registro de imóveis.

Assim, a legislação e registros turcos otomanos e jordanianos ainda vigoram em diversos pontos de Israel. Leis do Império Britânico, da época em que éramos uma colônia, ao lado de leis israelenses garantem um toque extra de confusão e tornam o sistema de registro de imóveis em Israel, extremamente complexo.

O Ministério da Justiça é o órgão governamental responsável por regulamentar o registro de imóveis em Israel. Aqueles que quiserem entender um pouco mais a fundo este complexo sistema podem visitar o site da instituição. Mas já vou logo avisando, além do hebraico, a compreensão do sistema jurídico israelense, também é necessária.

Órgãos como o Tabu, Minhal Mekarkeei Israel e a Chevra Mashakenet são somente alguns exemplos dos órgãos onde os imóveis podem ser registrados, de facto, em Israel. Assim, em uma mesma rua, alguns imóveis podem estar registrados em um órgão e outros, em um órgão diferente.

Mas no meio desta bagunça toda existe um fator comum, o respeito à propriedade privada. Em Israel, como em todo sistema democrático de direito, se você adquirir um imóvel, ele é seu e ninguém poderá violar seu direito à propriedade privada.

O que é “Dmei Chakirá”?

Vocês já devem ter ouvido que em Israel, parte das propriedades são cedidas pelo governo por um período de 50 ou 100 anos. Isso deve-se ao fato (entre vários outros) de que grande parte dos terrenos em Israel, são de propriedade do estado e foram adquiridos durante anos para que existisse um Estado Judeu.

O Estado de Israel, por meio de empresas como o Kerem Kayemet LeIsrael, é dono de mais de 90% do terreno de Israel. O Minhal Mekarkeei Israel é o órgão responsável por administrar estas propriedades que “alugadas” a particulares.

As terras de propriedade do Estado de Israel são concedidas a particulares por um período renovável de 50 ou 100 mediante pagamento de pequeno imposto. Esse imposto é chamado de Dmei Chakirá.

Na prática, trata-se de um “aluguel vitalício” ou “chakirá” em hebraico, onde o Estado é o senhorio e nós somos os inquilinos.

Quando a propriedade passa a ser sua?

No momento em que uma escritura é lavrada, a propriedade passa a ser sua[1]. Assim, você pode fazer com ela o que bem entender, como por exemplo: vender, doar alugar e mais. Em muitos casos, pode-se vender o comprar um imóvel, antes mesmo que o bem esteja registrado em nome do comprador ou vendedor. Para isso, deve-se consultar um advogado que analisará o caso porém é possível fazer transações quase imediatamente após a compra do imóvel.

Vale a pena lembrar que para construir em um terreno, assim como no Brasil, deve-se ter autorização da prefeitura e estar em conformidade com o planejamento urbano. Você não pode simplesmente construir o que bem entender em seu terreno, ele tem uma finalidade e esta deve ser respeitada juntamente com o planejamento urbano.

E se, ao final de 50 anos, eu não pagar o imposto?

A resposta é um pouco complexa para um texto tão curto, muitas vezes o governo abre mão do imposto ou manda uma cobrança pela órgão responsável e no final a quantia é paga por você.

Mas posso afirmar que não há precedentes de alguém que tenha perdido os direitos ao imóvel por deixar de pagar o Dmei Chakirá, o imposto de renovação da chakirá. Isto nunca aconteceu. O direto à propriedade privada não é violado em Israel. O imóvel é seu até você decidir se desfazer dele através de uma venda ou doação.

Imposto transmissão em casos de herança e divórcio

Diferente do Brasil, a legislação em Israel não exige o pagamento de imposto de transmissão em casos de herança ou de divórcio.  Este cenário pode mudar no futuro com uma nova legislação.

Toda cautela é pouca

Para que uma transação imobiliária em Israel aconteça, a participação de um advogado é indispensável. À exceção de contratos de aluguel, a legislação israelense exige o envolvimento de um advogado em transações imobiliárias e sem representação não será possível registrar um imóvel em Israel.

Não arrisque seu bem ou seu investimento!

Entre em contato somente com um advogado especialista em direito imobiliário. Um advogado competente irá analisar a situação jurídica do imóvel, te representará na negociação, redigirá um contrato para atender as suas necessidades e te acompanhará até a fase final registrando o imóvel em seu nome.

[1] A cada 50 anos deve-se renovar o aluguel do terreno através do pagamento do Dmei Chakirá.