Essa semana nós da Ordem de Advogados de Israel

Comparecemos ao Supremo Tribunal de Israel (Beit Mishpat Elion), para uma audiência que a Ordem moveu contra a Previdência Nacional (Bituah Leumi).

O assunto

A independência dos comitês médicos do Bituah Leumi (o Seguro Nacional de Israel) que deveriam ser a priori, totalmente autônomos e separados do seguro nacional no Bituah Leumi.

A ação foi movida em conjunto com a Ordem de Advogados de Israel também em conjunto com os escritórios de advocacia “Kassuto” e os advogados Markman e Amos Cohen.

Os resultados

O Superior Tribunal acatou as alegações da Ordem sobre o envolvimento indevido do Seguro Nacional em todo o procedimento de nomeação, promoção, supervisão, formação e término do mandato dos médicos nos comitês.

O Superior Tribunal observou a falta de autoridade e ilegalidade na intervenção da instituição, e um conflito de interesses. O Seguro Nacional não decide sobre a invalidez ou capacidade mental dos segurados, mas sim os comitês ou juntas médicas que são eleitos exatamente para essa finalidade e por isso eles devem ter autonomia para avaliar quem realmente tem direito a esse seguro sem a intervenção do próprio Seguro Nacional.

Nessas circunstâncias, o Supremo Tribunal, ordenou ao Ministro da Previdência e ao Ministro da Saúde que formulassem um novo procedimento que corte a ligação entre a Seguro Nacional e os comitês médicos o que deve acontecer no prazo de até 90 dias.

O custo-benefício para os necessitados do Bituah Leumi

A independência da junta médica permitirá aos segurados um melhor resultado nos comitês de deficiência (junta médica) do Bituah Leumi permitindo que a percentagem do benefício por invalidez seja realmente de acordo com a necessidade e a realidade médica de cada requerente.

Continuaremos a atualizar e aproveitando gostaríamos de desejar um feliz ano novo com muita saúde e prosperidade.