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DÍVIDAS NO BRASIL E EM ISRAEL, UMA IMPORTANTE COMPARAÇÃO PARA QUEM GOSTA DE COMPARAR

No Brasil

Prescrição da “Dívida” ou como é legalmente chamada no Brasil:  Prescrição do prazo de juízo em ação judicial.

O que é Prescrição:

Prescrição é a “perda do direito de ação”; ou seja, a perda de direito de ingressar no judiciário para obrigar o pagamento de uma dívida.

A Prescrição não é como alguns pensam, a extinção da dívida, ela (a dívida) continuará existindo, mas não poderá ser cobrada judicialmente.

O prazo:

O prazo para prescrição é contado a partir do vencimento da dívida.

Cada tipo de dívida pode ter um prazo prescricional diferente. Esses prazos se encontram no artigo 206 do código civil (dívidas mais comuns, como as relacionadas aos bancos, prescrevem em 5 anos – outras naturezas de dívidas prescrevem em diferentes prazos como em 1, 2, ou 10 anos).

Havendo a prescrição da dívida, o consumidor não pode ter mais o nome negativado – inadimplente – nos cadastros de bancos de dados (o antigo SPC ou “Serviço de Proteção ao Crédito”, Serasa, etc.). Ou seja, deve ter o nome RETIRADO desses órgãos. (vulgo: “nome sujo”, vira “nome limpo” novamente).

Ha também o limite MÁXIMO de 5 anos para a permanência da negativa do devedor nesses órgãos de restrição ao credito. Isto significa que após 5 anos, o nome deve ser automaticamente limpo – sair dos cadastros negativos.

Relevantes artigos/súmulas:

  • Súmula 323-STJ: a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução;
  • Art43 CDC (dispõe também sobre o prazo máximo de 5 anos para permanência de nome sujo, e dispõe sobre a prescrição “da dívida” que permite “limpar” o nome também);
  • 206 CC (dispõe sobre os prazos prescricionais).

Em Israel

Em Israel é tudo mais simples e mais fácil de entender. Para um curto esclarecimento, vamos começar dizendo que as dívidas não caducam e nunca congelam, ao contrária, dívidas acumulam correção monetária integral e juros exorbitantes.

Do momento em que uma dívida é considerada de fato como dívida, ela é legalmente cobrável e eternamente cobrável, com exceções estipuladas em novas leis que nos últimos anos. Estas leis foram criadas com a intenção de proporcionar aos devedores, uma oportunidade de abrir uma nova página nas suas vidas, porém é muito importante entender que esses processos de acordo com as novas leis, são lentos e nem sempre são baratos.

O que é uma dívida:

Se você tem um empréstimo no banco, essa soma não é uma dívida. Se você não pagar as mensalidades, o valor total do empréstimo  (e não somente as mensalidades atrasadas) se tornarão agora uma dívida com o banco.

Se você não paga sua conta de luz, água, IPTU (ou Arnona como é chamado em Israel), ou até mesmo uma multa qualquer – você agora tem uma dívida com eles.

Se você não paga o empréstimo obtido de um amigo por exemplo, esse empréstimo não se torna uma dívida até seu amigo te processar e até que uma decisão jurídica seja emitida em favor do seu amigo. , Neste caso, sua  dívida perante a seu amigo corresponde ao valor total do empréstimo

O mesmo é correto por exemplo quando se trata de um aluguel não pago.

O modo correto de se cobrar uma dívida em Israel:

O órgão oficial encarregado de cobrar dívidas é a Otsaa La Foal e me acreditem que vocês não vão querer ter nada a ver com eles.

Classificação ou “rating” de crédito em Israel: 

A maioria da população israelense não está ciente da lei criada em 2002 (implementada a partir de 2004 e recentemente remodelada) e que ainda está sendo aperfeiçoada, mas que é certamente implementada dia a dia no sistema bancário e crediário israelense.

Rating/classificação de crédito é dado a indivíduos, empresas ou países e sua capacidade de reembolsar os empréstimos. Calcular a classificação baseia-se na história financeira, ativos e capital próprio e passivos etc. A notação é usada por investidores para avaliar os riscos em relação a capacidade de reembolso.

Emissão de rating de crédito pessoal, regulada em Israel por “ato de serviço de informações de crédito”, permite que os credores avaliem o risco em relação a um indivíduo, acessando bancos de dados que coletam informações econômicas sobre os indivíduos. Coleta de dados é realizada por organismos privados que tenham recebido uma autorização especial para esta finalidade.

A informação recolhida é dividida em dois tipos:

Informações negativas: inclui dados para cumprimento das obrigações de pagamento.

Informações positivas: informações que incluem dados de empréstimos pendentes.

As informações coletadas de fontes especificadas em lei, oficiais de Justiça oficiais, banco de Israel, tribunais e bancos.

A lei regula a questão de privacidade relativas ao acesso às informações coletadas. A informação recolhida é usada pelo emprestador para o rating de crédito do cliente. Israel não tem nenhum ranking oficial.

Análise das informações e como ela é usada varia de acordo com o credor.

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