Pre Loader

DNA – A Dúvida e a Imigração

A filiação, o DNA e a imigração[1]

A Lei do Retorno é responsável por conectar a filiação, DNA  e a imigração, e ao desejar fazer Aliá ou imigrar para Israel, percebemos como o processo é burocrático. 

Quando alguém pede ao governo israelense para exercer o direito à Aliá, através da agência judaica, uma das opções é a de fundamentar este requerimento nos termos da Lei do Retorno. Mas, para gozar dos direitos por ela estipulados, é necessário apresentar provas de que se é filho ou neto de um judeu ou de um israelense nato.

Neste artigo trataremos da Lei do Retorno para judeus ou descendentes de judeus.

O teste de DNA e a imigração

Se você é filho de um cidadão israelense casado com uma cidadã brasileira, ou vice versa, pode parecer que

Se você é filho de um cidadão israelense casado com uma cidadã brasileira, ou vice versa, pode parecer que você tem o direito de fazer Aliá quando na verdade a resposta é o bom e velho “depende”.

Digamos, por exemplo, que você nasceu no Brasil antes de seus pais se casarem e eles o registraram em um cartório a partir da declaração de filho legítimo. Esta prática, apesar de ser aceita no Brasil, não é válida pela legislação israelense no que se refere a Lei do Retorno e em casos assim, onde a filiação pode ser contestada, você poderá ter que provar que é de fato filho de um israelense ou de um judeu e isso será feito através do teste de DNA para que seja confirmada a ascendência genética e torná-lo elegível aos benefícios da Lei do Retorno.

Casos assim não são solucionados no Brasil, isso porque para a legislação israelense, testemunhas e certidões públicas não são suficientes e as respostas só poderão ser encontradas em Israel, mais especificamente, no tribunal para assuntos da família, chamadas de Vara da Família, ressalto que você não precisa estar em Israel para o andamento processual, basta constituir um advogado em Israel.

 O teste de DNA

De acordo com a legislação, para que um teste de DNA comprove ou não a filiação de um candidato a Aliá, ele não pode ser feito no Brasil. Somente são aceitos testes feitos em hospitais e laboratórios israelenses devidamente designados pela vara da família.

Em casos assim, a coleta do material genético é feita no consulado israelense e enviado para análise em Israel. Em todo consulado israelense há uma pessoa apta a fazer a coleta. Para que seja garantida a segurança do exame, é necessário que um kit de teste seja enviado ao Brasil pelo laboratório israelense.

É importante dizer ainda que nestes casos, são usados amostras de saliva ou cabelo dos envolvidos, pois o sangue é perecível e corre o risco de estragar durante o trajeto. O resultado é enviado exclusivamente ao juiz da causa.

O Tribunal para Assuntos da Família e o processo

Para abertura de um processo que avalie a filiação de um candidato ao Aliá, também chamado de “Aliá”, alguns documentos são essenciais e devem respeitar as normas impostas pela legislação israelense.

Quando o processo é aberto ele é encaminhado ao Ministério Público de Israel que pode exigir ser parte do processo ou dar aval para prosseguimento. Na hipótese de intervenção pelo Ministério Público, o processo pode se estender, mas em situações comuns onde os trâmites correm sem intervenção, uma ordem judicial é expedida pelo juiz para que a coleta do material e o exame sejam realizados.

Em média, sem a intervenção do Ministério Público e com a cooperação do cliente, um processo que avalia a filiação de um candidato à Aliá é rápido, e em casos mais complicados de  3 a 6 meses.

A dolorosa

O kit para a coleta só será enviado ao exterior quando todas as pendências e o pagamento ao hospital serem realizados integralmente, tal exame, porém, não é barato e os laboratórios israelenses não permitem parcelamento. 

Além do exame, há também os custos de apostilamento de certidões em cartórios do Brasil e de tradução e legalização dos documentos em Israel, feita por um notário israelense que domine o português.

Por último, porém não menos importante, há também o valor dos custos processuais e honorários advocatícios. Enquanto os custos das taxas tributárias, neste ano de 2020, geram em torno de $200,00 (duzentos dólares), os honorários advocatícios não são tabelados e devem ser acertados entre o advogado e o cliente.

Mas calma! Somente uma pequena parcela das pessoas que requerem a cidadania israelense serão confrontadas com este desafio. Se este for o seu caso, você será instruído pelo consulado de Israel a contratar um advogado.

[1] Para escrever este artigo usei sempre termos masculinos, mas me refiro a ambos os sexos.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support