Divórcios internacionais

 

Divórcios internacionais são aqueles que apresentam ao menos um elemento internacional. Esse elemento pode variar entre a nacionalidade de uma das partes, o país onde uma das partes se encontra, o país onde vivem os filhos do casal e etc.

Divórcios internacionais podem ser extremamente complexos. Por exemplo, em determinados casos, mesmo quando o processo tramita em Israel, no sistema judiciário de Israel, os tribunais israelenses devem aplicar a lei de outro país. Em outras situações, o processo judicial deve ser conduzido por tribunais de dois diferentes países em conjunto. Isso porque cada cônjuge tenta beneficiar-se da legislação do seu país de origem ou da legislação de um país que de acordo com as leis internacionais, detêm jurisdição sobre o processo de divórcio.

O direito de família de Israel recebe grande influência e possui diversos artigos provenientes do direito internacional privado. É bom termos em mente que quando estamos falando sobre direito de família, estamos falando das relações financeiras entre cônjuges por exemplo, regras sobre pensões alimentícias e custódia dos filhos, regras de jurisdição, etc.

Devido a influência do direito internacional, a lei israelense que regulamenta as relações financeiras prevê que em casos de partilha de bens patrimoniais entre cônjuges, a lei a ser aplicada deve ser aquela do país de residência do casal no momento do casamento. Dessa forma, mesmo que casais de israelenses, que residam em Israel, tenham se casado no Chipre, a lei a ser aplicada no processo de divórcio e partilha dos bens, será a lei israelense. No entanto, um casal de imigrantes ou Olim Chadashim por exemplo, que tenha se casado no exterior, antes de imigrar. Se esses decidirem, infelizmente, pelo divórcio em Israel, o processo de divórcio estará sujeito e será feito em concordância com as leis do país no qual o casal uniu-se em matrimônio.

Em outro tema relevante ao tema, a legislação israelense referente ao direito de família estabelece regra inversa no que se refere a fixação do valor de uma pensão alimentícia.  Nesses casos, a lei a ser aplicada é a lei do país onde reside o menor.

O tribunal israelense é então composto por super juízes que conhecem o direito de todos os demais países? Não. Para que a lei de outro país seja aplicada de forma correta é necessário que cada processo de divórcio internacional seja acompanhado por um jurista especializado no direito do país em questão. Essa assessoria jurídica prestada ao tribunal, e exigida pelo mesmo, é de responsabilidade das partes em casos de divórcios onde existem elementos internacionais.

Duas ações com matéria idêntica transitando em tribunais de dois diferentes países é outra variação e exemplo de um divórcio internacional. Para ilustrar a situação, imagine um casal de franceses com filhos. Em determinado momento esses decidem por imigrar para Israel com seus filhos. Meses após chegarem a Israel o casal infelizmente opta pelo divórcio. O pai das crianças volta para e França e a mãe decide por continuar em Israel com as crianças. Dois processos de divórcio são então abertos pelas partes, um na França onde o ex-cônjuge exige o divórcio e que seja fixada a pensão alimentícia dos filhos e outro em Israel onde a mulher pede o mesmo além da guarda dos filhos. Qual tribunal tem jurisdição? O francês onde a família viveu a maior parte de suas vidas ou o tribunal de Israel onde se encontra a esposa com os filhos? E o que fazer se existir divergência na decisão desses tribunais?

Ainda sobre o caso acima, devemos deixar claro que o direito não é rígido, ele deve ser adaptado à realidade da sociedade tanto de um país quanto a sociedade internacional. Com a globalização, casos como esse são frequentes e os tribunais devem decidir.

Em casos assim, se não houver um acordo nupcial vigente entre as partes, o tribunal decidirá sobre a jurisdição.  E como fazê-lo? Afinal uma sentença deve ser expedida. A litispendência internacional é a chave para esse impasse. Essa é uma ferramenta do direito internacional privado usada para impedir que sejam expedidas decisões, por tribunais de diferentes países, que possam vir a colidir. Essa ferramenta é usada também para garantir a execução de uma sentença de uma corte de outro país. Através dessa ferramenta, o juiz competente decide sobre a jurisdição de um caso e quando necessário, abre mão da mesma em função de outro tribunal que acredita ser mais adequado e onde também tramita um processo sobre a mesma matéria.

E como fazer para que uma decisão judicial de uma corte estrangeira seja executada em Israel? Uma lei própria para esses casos faz parte legislação israelense, mas deve-se entrar com uma ação em um tribunal competente para que isso aconteça.

E em casos de um casal que tenha uma relação estável? Alguns países, como Israel, reconhecem a união estável, outros não reconhecem ou o casal deve passar por um processo cívico para garantir seus direitos. O que fazer em casos assim?

O divórcio já é algo extremamente delicado que normalmente vem acompanhado de um processo judicial complexo e desgastante. Agora, some a tudo isso as regras do direito internacional, regras de jurisdição, conflito das leis de dois ou mais países, conflito de sentenças e execução da mesma. Um processo assim exige conhecimento e destreza e deve ser acompanhado por um profissional qualificado, competente.

Se você estiver em uma situação como essa, sugerimos que procure aconselhar-se com um advogado que esteja preparado para lidar com casos dessa natureza, não é qualquer advogado que poderá ajudá-lo. Não se contente com o auxílio de um conhecido ou um amigo, procure ajuda qualificada. As vezes muitos problemas podem ser evitados com um simples acordo nupcial, basta apenas que exista o acompanhamento de um profissional que saiba o que está fazendo.

 

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