O DESEQUILÍBRIO DOS TRÊS PODERES NO BRASIL E A FUNÇÃO DO JUÍZ FEDERAL

O conceito Grego da separação dos poderes, foi criado como um modelo de governar para que, este princípio, em um Estado soberano, como o Brasil, uma República Federativa, deveria atuar separadamente contudo, em harmonia. O objetivo nunca foi dar a esses poderes, legislativo, executivo e judiciário, autonomia absoluta e sim evitar que a jurisdição fique concentrada em única, “autoridade”.  Na verdade a intenção não era outra senão uma ferramenta a evitar o abuso de autoridade.

No Brasil, esse desígnio vem travando um atrito visível entre os poderes, visivelmente não conseguem, aparentemente, trabalhar mais em harmonia.

Com efeito, a teoria de Hofmann, que diz: “Usando o mesmo princípio, diríamos que o “bolo de poder” é somente um, precisando permanecer inteiro e do mesmo tamanho continuamente. Assim sendo, quando tiramos uma fatia de um lado, ela tem que ser reposta imediatamente por outra fatia de outro lado” sendo que o tamanho total do bolo não pode variar.

Assim deve trabalhar a mecânica dos Poderes constituídos em uma República. Mas, o que acontece quando um poder entra no território de outro e de lá tira um pedaço? Ora, certamente aumenta a sua parte, como uma fatia, poder, que não lhe foi outorgado. Se isto acorrer, um poder perdendo uma fatia do seu bolo, encolhe o seu poder e, certamente o outro poder vai ganhar uma aumentar seu mando.

Com a formação do novo Estado em 1984, depois do fim da ditadura, creio, que a criação da Constituição cidadã brasileira não resultou no esperado, entendo que muito deixou a desejar (Caso a pensar em uma reforma urgente).

Como resultado, teve uma Constituição longa demais, pobremente escrita, deixando muita margem para interpretações incoerentes, como podemos ver a cada mês uma emenda. Enfim, um documento que atingiu pouquíssimo seus objetivos, com respeito ao desenvolvimento de uma nova mentalidade pós governo ditatorial, que deveria responder ao povo brasileiro: “O que eu posso fazer pelo Brasil e não o que eu posso tirar do Brasil com o mínimo de esforço”.

Em algum lugar, a noção de Democracia se manchou com a noção de Anarquia. O poder legislativo, talvez o mais corrupto do planeta, como propaga a mídia no exterior, se aproveitando de sua força, engoliu várias fatias dos outros poderes, deixando pelo menos um deles depletivo, inclusive o poder Judiciário.

Neste caso, o que está sendo feito para retomar o que foi tirado? O que está sendo feito pelos próprios juízes federais nesse processo de encontrar um balanço?

O Juiz federal, é aquele que processa e julga as causas que envolvem a União. Ora, esse poder exercido, de julgamento, não implica em tirar naquele caso específico, uma fatia do poder que o legislativo atuou erroneamente?

Tanto é certo que através do controle difuso de constitucionalidade, o Juiz ou Tribunal pode verificar se as normas aplicáveis ao caso concreto posto a sua apreciação estão ou não em conformidade com o texto constitucional, deixando de aplicar aquelas que forem contrárias.

Voltando ao balanço, atualmente inexistente, o legislativo, a imprensa e o executivo estão “preocupados” (usando eufemismo), com a atuação dos Juízes Federais e isso pode ser observado por um simples fato: Existe uma espécie de campanha aberta de crítica concernente a atuação do poder Judiciário Federal.

O poder Judiciário Federal não deveria ficar preocupado se a atuação dos juízes está “incomodando” os outros poderes. Entendemos que essa atuação tem que ser efetiva e constante, trazendo o equilíbrio entre os poderes, ou seja – devem estar movendo algumas fatias do grande bolo em direção ao balanço desejado.

Sem entrar no mérito da solução global da falta de balanço, precisamos salientar que até que o Brasil se livre de um de seus grandes males: “O FORUM PREVILIGIADO” (e outras enfermidades letais a administração pública), muito pouco vai mudar no Brasil.

No Brasil a lei não é igual para todos, a lei não fala uma só língua mas sim existem duas leis (“duabus diversis legibus“) a do poderoso e a do dominado!

Os políticos brasileiros estão privilegiados com – “Não precisa temer, não há o que temer“, já se acostumaram a sair impunes, (“nolite timere“) ridiculamente impunes. Infelizmente essa de punição efetiva e verdadeira é um fato, e nesse aspecto, o Brasil virou um picadeiro – como em circo sempre tem espetáculo. O povo está não está acostumado a ver político pagar por seus crimes, anda aplaudindo medidas punitivas que são nada mais que uma grande farsa.

O Estado de Israel não é diferente do resto do mundo no que concerne à corrupção e o que muda é somente a quantidade de corruptos e ousadia desses corruptos, sendo que em Israel comparado ao mundo livre a corrupção em geral ainda é bem menor.

Creio que a diferença está na ausência total de algum tipo de “FORUM PREVILIGIADO”.

Não existe nenhum outro Estado no mundo em que um Primeiro Ministro e um Presidente foram parar em celas de prisão comum, depois de terem sidos julgados como qualquer outro cidadão que tenha cometido um crime – fato em Israel.

Nas próximas semanas, um dos mais poderosos homens do mundo, o Primeiro Ministro de Israel, Binyamin Netaniauh poderá perder seu cargo e ir para cadeia por ter recebido suborno/propina.

O crime que supostamente cometeu? Está sendo acusado de ter recebido charutos, vinhos e Champanha de um amigo íntimo, multimilionário, no valor total de 285 mil dólares no decorrer dos últimos 20 anos ou seja, recebeu sem declarar, presente diário no valor de 39 dólares dados por um de seus melhores amigos como cortesia e amizade.

Quando a lei é a mesma para todos (lex una omnium), todos temem a lei igualmente mas quando a lei é diferente, privilegiada, diz o nosso TALMUD: “Não existe lei e nem juiz” (Em Arameuco como está no original – “לית דין לית דיין“).

 Infelizmente o que falta na política brasileira é VERGONHA e não leis. Assim estamos vendo, aqui de fora a situação do Brasil.