CONQUISTAS

Fomos acionados para representar uma cliente que havia se ferido enquanto deslocava-se utilizando o transporte público. Alegamos que o valor da indenização proposta pela seguradora era risório e deveria ser ampliado. Graças ao nosso trabalho, foi pago a nossa cliente uma indenização 800% maior do que aquela oferecida originalmente.

Os serviços bancários presenciais estão se tornando cada vez menos disponíveis. Os clientes agora usam aplicativos para completar todos os serviços bancários. Um estrangeiro, morando no exterior, tinha um cartão SIM que não era israelense. Para realizar qualquer transação por meio de um aplicativo bancário, é necessário receber um código de autorização no celular. Nosso cliente com um cartão SIM estrangeiro não conseguiu receber este código. Portanto, ele foi impedido de concluir quaisquer transações. Com nossa representação e intervenção, conseguimos convencer o Banco Central de Israel a obrigar os bancos a mudar seu sistema e dar acesso a estrangeiros que possuem conta bancária em Israel. Agora, os clientes do banco que moram no exterior podem participar do banco on-line sem precisar comprar um cartão SIM israelense.

Quando nossa cliente nos procurou pedindo assistência perante ao Bituach Leumi, ficamos incertos e não sabíamos se poderíamos vencer a causa porque o processo tinha começado antes de nossa intervenção e não foi feito profissionalmente. Foram algumas audiências (no comitê do Bituach Leumi), a total cooperação da cliente, muitos formulários e documentação, porém o resultado foi o melhor possível e a cliente conseguiu alcançar o que queria, recebendo todos seus direitos por lei. Desejamos a cliente muita saúde e estamos felizes por ela os orgulhosos de nosso desempenho.  

Nosso cliente vive no Brasil, o pai e irmão vivem em Israel (os pais são separados). Nosso cliente procurou o consulado de Israel no Brasil pedindo o reconhecimento de sua cidadania pelo fato de seu pai ser israelense. O consulado negou o pedido depois de consultar o Ministério do Interior em Israel, alegando que o filho não foi registrado “perto da data do seu nascimento”, mas sim, muito posteriormente, o que causou dúvidas. Entramos com um processo de paternidade e o caso foi se complicando cada vez mais sendo que a promotoria não facilitou em nada com o processo, muito ao contrário. Cada faze foi uma batalha e cada batalha foi vencida com muito trabalho, mas no final, nosso cliente foi reconhecido como filho do pai israelense (prova de DNA incluindo seu irmão e pai mas não a mãe) e agora ele tem direito de imigrar pela lei do retorno. Nenhuma batalha é vencida por acaso, mas sim com trabalho árduo e profissional.

Recebemos de um cliente brasileiro sua certidão de nascimento original para que fosse traduzida para o hebraico e reconhecida pelos órgãos israelenses competentes. O documento, foi apostilado no Brasil em conformidade com o previsto pelo Tratado de Haia, em três idiomas, inglês, português e francês. Assim como o Brasil, Israel também é signatário do tratado e convenção e deve admitir a procedência de documentos apostilados. Traduzimos e autenticamos a certidão de nascimento, mas infelizmente e de forma que não se pode compreender oficiais israelenses exigiram também a tradução da via de apostilamento. Após apelarmos para as devidas instâncias jurídicas, alegando que Israel como signatário do Tratado de Haia deveria reconhecer sem demora o apostilamento, obtivemos decisão favorável. Esta, obriga os diversos braços do governo israelense a honrar a Convenção de Haia.

Representamos um cidadão brasileiro, que vive no Brasil com seu pai e alega que este é um cidadão israelense, em sua busca pelo reconhecimento de sua cidadania. Sem qualquer documento que indique a paternidade ou a cidadania israelense de seu pai, além do número do que seria sua Teudat Zeut, tivemos que mover uma verdadeira investigação para criar uma base jurídica para estas alegações. Com isto alcançado, protocolamos uma ação de aferição de paternidade junto ao Tribunal de Família de Israel. Com os autores morando no Brasil e impossibilitados de viajar para Israel por razões que não vêm ao caso, pedimos que o exame de paternidade fosse feito no exterior e reconhecido pelo Estado de Israel. Mas, já na inauguração do processo, o requerido (Estado de Israel) se opôs à nossa petição e exigiu ainda que ambos os pais de nosso cliente fossem testados. Diante da recusa da mãe em fazer o exame de DNA e os altos custos deste teste adicional, alegamos que o Estado de Israel deveria contentar-se com apenas a aferição da paternidade do pai de nosso cliente. Pois é ele a chave para que nosso cliente tenha direito à cidadania israelense. Graças aos nossos incansáveis esforços de contestação junto à Procuradoria Geral e instâncias jurídicas, convencemos o tribunal e obtivemos uma sentença positiva. Esta, estimulou o Estado de Israel a desvia-se singularmente de suas exigências. Apenas o pai e filho serão testados, no exterior, e o teste em si será realizado por um laboratório israelense a partir das amostras colhidas e trazidas para o país com a ajuda do serviço consular.

Há 15 anos representamos uma família que deseja legalizar sua imigração e obter vistos permanentes de residência. Ao chegar a Israel vindos da antiga União Soviética, a família infelizmente foi vítima de um indivíduo que prometeu auxiliá-los na obtenção de vistos e permissão de residência. Este, recolheu os documentos da família, seus honorários e desapareceu. Há anos, os integrantes desta família tentam sem sucesso regularizar sua situação junto ao Ministério do Interior que chegou a determinar a abertura de um processo de extradição. Graças aos nossos esforços, impedimos a extradição, garantimos à família o direito de permanecer em Israel e estamos prestes a alcançar a regularização do status da filha do casal que receberá um visto permanente de residência.

A pedido de um cliente que vive no exterior, movemos uma ação junto ao Tribunal de Família de Tel Aviv e exigimos a realização de um teste de paternidade em Israel. Acionado pelo juiz da causa, o Procurador Geral de Israel se opôs a realização do teste de DNA no exterior. Este direito, foi garantido a nosso cliente após apenas a intervenção de nossos advogados junto à Procuradoria Geral de Israel e demais partes envolvidas. Assim, dentro em breve, o teste de paternidade será realizado nos moldes que propomos, através dos serviços consulares do Estado de Israel, e sem que nosso cliente tenha de deslocar-se milhares de quilômetros até um laboratório reconhecido pela burocracia israelense.

Há anos representamos, junto aos órgãos competentes e tribunais, uma cliente que chegou a Israel ainda bebê com seus pais. Ela e sua família, estão em busca de um visto de moradia permanente. Aproximadamente 10 anos após chegar a Israel, a família teve seu processo de extradição iniciado pelo Ministério do Interior. Este, alega que nossa cliente e seus pais vivem em aqui ilegalmente. Há pouco, após anos de batalhas jurídicas e vitórias sobre a promotoria do Estado que apelou à mais alta corte do país, conseguimos suspender temporariamente o processo de extradição. Com isso, garantimos à nossa cliente a aos seus, um visto de moradia temporário e o reestabelecimento de todos os seus direitos cívicos até o esgotamento do devido processo legal. Esperamos conseguir em breve, uma sentença favorável ao interesse de nossa cliente.

Contra uma de nossas clientes foi impetrada uma ação civil exigindo a sua condenação por danos civis e materiais no valor de 1 milhão de shekels. Isto, após ela deixar o país com seus filhos sem o consentimento do pai das crianças, o autor. Segundo ele, o fato de a mãe ter viajado com seus filhos para o exterior refletia o sequestro das crianças. A alegação do autor fora baseada pelo disposto na Convenção de Haia e o respaldo jurídico para indenização por danos morais fundamentado a partir de um parecer psiquiátrico. Ao fim do processo jurídico, após muitas audiências que contaram com interrogação de testemunhas, provamos a inocência de nossa cliente. Isto, através da invalidação do parecer psiquiátrico que fora produzido de forma antiprofissional.

Representamos uma mulher e mãe em uma ação impetrada pelo seu ex-marido e pais das crianças. Além de alegar que nossa cliente impedia seu acesso às crianças, o autor da ação exigia uma indenização por danos civis e materiais que ultrapassava o valor de um milhão de shekels. Graças aos mais de 50 anos de experiência de nosso escritório em ações relacionadas aos campos do Direito Civil e de Família, conseguimos demonstrar que nossa cliente demonstrava interesse em manter acesa relação entre seus filhos e seu ex-marido. Provamos ainda que era o pai o responsável pela interrupção da relação parental, que seu comportamento prejudicava nossa cliente em diversos aspectos de sua vida e que competia a ela, todo o encargo da educação e manutenção de seus filhos. Demonstramos ainda, que não havia qualquer relação entre os danos civis e materiais alegados pelo autor com o comportamento de nossa cliente. Ganhamos a causa e protegemos o interesse de uma mãe e seus filhos.

Nossa empresa representou um marido em um caso de divórcio tanto no Tribunal Civil quanto no Tribunal Rabínico. A mulher, entre outras reivindicações, entrou com uma ação para receber o valor total de sua KETUBAH*, cerca de NIS 200.000. Após um exame cuidadoso do caso à luz da Halacha, acreditamos que a mulher não tinha o direito de receber sua KETUBAH. Por outro lado, os advogados da mulher entenderam que ela tinha direito ao valor total de sua KETUBAH. Depois de uma batalha legal no âmbito da qual conduzimos um procedimento de investigação das partes, conseguimos minar a versão da mulher e por recomendação do tribunal rabínico, as partes foram encaminhadas para um teste de polígrafo de acordo com a Halacha e a lei civil. Após uma súmula das reivindicações, foi proferida sentença em que ganhamos, segundo a qual foi aceita a versão do marido de que a esposa não tem direito algum a sua KETUBAH. Ficou mais uma vez provado que a representação adequada e profissional e a confiança mútua entre o cliente e os advogados, como foi neste caso, é a chave do sucesso.

Nosso escritório representou um marido em um caso de divórcio tanto no Tribunal Civil quanto no Tribunal Rabínico. A esposa, entre outras reivindicações, entrou com uma ação para que recebesse o valor total de sua KETUBA - cerca de NIS 200.000. Após um exame minucioso do caso à luz da Halacha (lei judaica), entendemos que a mulher não tinha o direito de receber sua KETUBA. Por outro lado, os advogados da esposa entenderam que ela tinha o direito de receber o valor total reivindicado pela sua KETUBA. Após uma longa batalha judicial, conseguimos minar a versão da esposa e por recomendação do tribunal rabínico, as partes foram encaminhadas para um teste de polígrafo. Após uma súmula das reivindicações, e julgamento foi proferida sentença a nosso favor, onde a alegação do marido de que a esposa não tinha direito algum a sua KETUBA, foi aceita no tribunal integralmente e a mulher perdeu o valor total de sua KETUBA. Ficou mais uma vez provado que a representação adequada e profissional e a confiança mútua entre o cliente e os advogados, como foi neste caso, é a chave do sucesso.

Nosso escritório recebeu a representação de vários irmãos contra o veredito. Trata-se de um processo que inclui centenas de páginas e vários testamentos - não apenas de um herdeiro, mas de vários herdeiros diferentes. Após um litígio com um advogado que, diga-se de passagem, não fez seu trabalho corretamente, não conseguimos chegar a um acordo, então iniciamos um processo judicial. Depois de menos de meio ano, um veredito foi dado e obtivemos um reembolso significativo do advogado que teve que devolver os fundos aos nossos clientes e também apresentou uma conta detalhada de todos os fundos e sua distribuição para que pudéssemos auditar as contas e terminar de registrar os apartamentos herdados em nome dos herdeiros.

Nosso cliente vive no Brasil, o pai e irmão vivem em Israel (os pais são separados). Nosso cliente procurou o consulado de Israel no Brasil pedindo o reconhecimento de sua cidadania pelo fato de seu pai ser israelense. O consulado negou o pedido depois de consultar o Ministério do Interior em Israel, alegando que o filho não foi registrado “perto da data do seu nascimento”, mas sim, muito posteriormente, o que causou dúvidas. Entramos com um processo de paternidade e o caso foi se complicando cada vez mais sendo que a promotoria não facilitou em nada com o processo, muito ao contrário. Cada faze foi uma batalha e cada batalha foi vencida com muito trabalho, mas no final, nosso cliente foi reconhecido como filho do pai israelense (prova de DNA incluindo seu irmão e pai mas não a mãe) e agora ele tem direito de imigrar pela lei do retorno. Nenhuma batalha é vencida por acaso, mas sim com trabalho árduo e profissional.

Fomos procurados por uma cliente que queria ser apontada com tutora de um incapaz, apesar deste ter um pai que vive no exterior. Usando nossa vasta experiência em Direito de Família, conseguimos demonstrar para o tribunal competente e à Procuradoria Geral de Israel que a interdição era do interesse do incapaz. Assim, obtivemos uma sentença favorável aos interesses do incapaz e de nossa cliente, que foi designada como tutora legal.

Há pouco vencemos um processo no qual representamos uma mulher que fora acionada judicialmente pelo seu ex-marido e pai de seus filhos. Isto, aproximadamente três anos após a sentença que o obrigava a pagar pensão alimentícia para seus filhos e determinava o vigor da guarda compartilhada. No processo atual, o marido e autor exigia a redução do valor da pensão alimentícia em função do regime de guarda compartilhada. Em suas considerações, o autor alegava que uma recente sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em um caso semelhante, além de uma redução de seu salário e rendimentos, amparavam seu requerimento de redução do valor da pensão alimentícia. Após uma longa batalha judicial todos nossos argumentos foram aceitos e os interesses de nossa cliente conservados. Demonstramos que não havia variações significativas que justificassem a intervenção do tribunal no acordo de divórcio firmado entre as partes e na sentença subsequente. Foi acolhida ainda nossa alegação de que o tribunal não deve ater-se apenas ao valor bruto dos rendimentos do autor, mas olhar para além, e avaliar a capacidade e possibilidade de o mesmo ampliar sua renda mensal.

Fomos procurados por uma cliente que havia sido sentenciada a pagar uma indenização no valor de 450.000 shekels ao seu ex-marido. Isto, por impedir propositadamente a conclusão do seu processo de divórcio. Após estumarmos com extrema cautela a sentença proferida pelo tribunal de primeira instância, decidimos apelar à instância superior, o Tribunal Mechozi. A esta corte, demonstramos que o valor da indenização era desproporcional e fundamentos nossa alegação na jurisprudência. Argumentamos também que o caso em questão tinha de ser visto como singular e que suas particularidades deveriam despertar a benevolência do tribunal. Enfim, nossa apelação foi admitida, legitimada e o valor da indenização reduzido em mais de 300.000 shekels.

Fomos procurados por uma cliente que no passado fora representada por diversos advogados, sem que terminassem as disputas entre ela e seu ex-marido. Entre outros litígios e processos, o marido e autor da presente ação exigia a guarda dos filhos do casal e permissão para transferir sua residência e a de seus filhos da cidade de Jerusalém para uma na região central de Israel. Durante os trâmites processuais, conseguimos fundamentar a alegação de que esta era apenas mais uma de muitas ações e processos infindáveis impetrados pelo ex-marido com o intuito de importunar a vida de sua ex-esposa. O tribunal aceitou esta alegação, impugnou a causa e alertou o autor para que parasse com sua abominável campanha sob pena de ter seu acesso à justiça cerceado.

Nossos advogados atuaram na defesa de uma cliente durante seu processo de divórcio. Seu maior receio era de perder o direito a pensão alimentícia paga a seus dois filhos, de 4 e 6 anos de idade, se fosse determinada a guarda compartilhada entre os dois genitores. Caso isto acontecesse, seguindo uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, nossa cliente alegava que não teria condições de manter sozinha a qualidade de vida a qual estariam acostumadas as crianças. Apesar de concordarmos com a outra parte, deixando claro que não havia circunstâncias especiais que impedissem a guarda compartilhada, demandamos que o processo tramitasse no Tribunal Rabínico. É esta instância, assim como os demais tribunais religiosos (cristão, muçulmano, druso e mais), a detentora de competência em casos de litígios ligados ao casamento e divórcio. Assim, através da lei judaica, vigente nos tribunais rabínicos, demonstramos que não há lugar para que o marido seja desobrigado de pagar pensão alimentícia. Isto, mesmo se determinada a guarda compartilhada. Este caso, demonstra a necessidade de se buscar a assistência de advogados competentes e especializados, principalmente em casos relacionados ao Direito de Família.

O trabalho de nosso escritório foi recentemente contemplado com uma sentença favorável aos interesses de um de nossos clientes e que refuta as alegações defendidas pela parte contrária. Nosso cliente, estava sendo processado pela sua ex-esposa que exigia mais da metade dos direitos sobre um bem imóvel comprado pelo casal durante o período em que estavam casados. A mulher, autora do processo, alegava que há mais de trinta anos seus pais haviam dado ao casal dezenas de milhares de liras (moeda usada em Israel entre os anos de 1952 e 1980) e que com este dinheiro, o imóvel em questão havia sido adquirido. Ainda segundo ela, seu ex-marido não havia contribuído com um tostão sequer para a compra do imóvel. Após uma longa batalha judicial conseguimos comprovar a inverdade destas alegações. Isto, depois de equacionarmos o valor investido em lira pelos pais da autora, sua depreciação com relação ao Shekel e ao Novo Shekel e as contribuições feitas ao longo dos anos pelo marido e réu. Assim, provamos não haver disparidade no valor investido pelas partes no imóvel. A sentença em nosso favor determinou ainda, que mesmo que houvesse sido provada a disparidade no valor investido pelas partes para a compra do imóvel, esta seria irrelevante diante da relação matrimonial do casal e o longo período em que estiveram juntos. Em sua minuciosa e circunstanciada decisão, o juízo elucidou as particularidades de um bem de família e por fim impôs à autora, onerosas custas processuais.

Representamos um cliente contra o qual foi impetrada uma ação por sua ex-companheira. O casal viveu junto por muitos anos em uma união informal (união estável), teve filhos e ambos chegaram à relação quando em sua posse estavam bens materiais e dívidas. Em um determinado momento, o casal decidiu firmar um contrato que regeria os seus bens. Tanto aqueles conquistados antes da relação quanto aqueles adquirimos durante o período da união estável. O contrato “nupcial” fixava ainda, que as partes não seriam responsáveis ou responderiam judicialmente por dívidas contraídas pelo outro. Cada uma responderia por suas dívidas. Anos depois a esposa impetrou uma ação em que exigia metade dos bens do seu marido. Segundo ela, o contrato nupcial entre as partes não tinha efeito legal e havia sido assinado por ela sob coerção. Nos debruçamos sobre a defesa de nosso cliente e demonstramos para o Tribunal da Família que o acordo nupcial vigorava e gozava de legalidade. Isto, tendo em vista que por não serem casados oficialmente, as normas dispostas na Lei de Regime de Bens do Casamento não se aplicavam a eles, que optaram por um contrato particular que regeria a gestão de seus bens e dívidas. Provamos ainda não houve coerção e que a mulher assinou o acordo de livre e espontânea vontade. Fizemos isto, após apontar que o acordo lhe garantiu a posse de bens e valores com os quais ela não havia chegado à relação. Do ponto de vista financeiro, o acordo firmado entre as partes era extremamente benéfico para ela. Por fim, o Tribunal da Família aceitou nossas alegações e decidiu pela impugnação das reclamações da autora.

Representamos uma mulher e mãe em uma ação impetrada pelo seu ex-marido e pais das crianças. Além de alegar que nossa cliente impedia seu acesso às crianças, o autor da ação exigia uma indenização por danos civis e materiais que ultrapassava o valor de um milhão de shekels. Graças aos mais de 50 anos de experiência de nosso escritório em ações relacionadas aos campos do Direito Civil e de Família, conseguimos demonstrar que nossa cliente demonstrava interesse em manter acesa relação entre seus filhos e seu ex-marido. Provamos ainda que era o pai o responsável pela interrupção da relação parental, que seu comportamento prejudicava nossa cliente em diversos aspectos de sua vida e que competia a ela, todo o encargo da educação e manutenção de seus filhos. Demonstramos ainda, que não havia qualquer relação entre os danos civis e materiais alegados pelo autor com o comportamento de nossa cliente. Ganhamos a causa e protegemos o interesse de uma mãe e seus filhos.

Um de nossos clientes pediu que o ajudássemos a anular a doação de um imóvel que fora presenteado por ele para sua filha. Apesar de lavrada a escritura e concluído o processo de registro do imóvel em nome da filha, conseguimos através da argumentação jurídica e jurisprudência anular a doação. Isto, através de princípios de lealdade e boa-fé.

Fomos procurados por uma mãe acusada de sequestrar seus próprios filhos, saindo de Israel às pressas sem que houvesse o consentimento do pai das crianças e apesar existir uma ordem judicial impedindo a viagem dos menores. Depois de muitos esforços, conseguimos provar junto ao Tribunal Rabínico e no Cívil (vara de família) que a mãe havia deixado Israel com seus filhos de maneira legal. Demonstramos ainda, que isto havia sido feito para proteger as crianças diante do medo de que fossem vítimas de agressões praticadas pelo seu próprio pai. A alegação e denúncia de sequestro foi então arquivada como foi também, o requerimento de recondução dos menores para Israel.

Nosso escritório representou um grupo de herdeiros por ocasião da morte de sua mãe e os defendeu contra a alegação de que um cheque no valor de milhares de shekels assinado pela falecida não havia sido compensado. Após muitas audiências, pareceres grafológicos e da interrogação de muitas testemunhas, conseguimos provar que o cheque havia sido assinado em um momento de invalidez da falecida. Assim, este foi declarado nulo e o espólio viu-se livre da “dívida”.

Fomos procurados por um pai acusado de agredir sua filha. Após muitas horas de investigações particulares conseguimos criar uma base jurídica e provar para a Promotoria Geral de Israel que estas agressões nunca ocorreram. Isto, através de um processo de apuração. Os eventos descritos pelo denunciante eram falsos e haviam sido motivados por uma desavença familiar. A promotoria decidiu então dispensar o caso e assim fez também a Polícia de Israel e o Conselho Tutelar.

Nosso escritório assumiu a defesa de um pai acusado de agredir seu filho. Após muitas horas de investigações particulares conseguimos criar uma base jurídica para provar para a Promotoria Geral de Israel que estas agressões nunca ocorreram. Na realidade, tratava-se de um evento que fora mal interpretado pelo denunciante, professores do jovem que interpretaram de forma errada o que lhes havia sido descrito. Isto, em função do idioma falado pela criança com seus pais. O caso foi então dispensado pela promotoria.

Recebemos de um cliente brasileiro sua certidão de nascimento original para que fosse traduzida para o hebraico e reconhecida pelos órgãos israelenses competentes. O documento, foi apostilado no Brasil em conformidade com o previsto pelo Tratado de Haia, em três idiomas, inglês, português e francês. Assim como o Brasil, Israel também é signatário do tratado e convenção e deve admitir a procedência de documentos apostilados. Traduzimos e autenticamos a certidão de nascimento, mas infelizmente e de forma que não se pode compreender oficiais israelenses exigiram também a tradução da via de apostilamento. Após apelarmos para as devidas instâncias jurídicas, alegando que Israel como signatário do Tratado de Haia deveria reconhecer sem demora o apostilamento, obtivemos decisão favorável. Esta, obriga os diversos braços do governo israelense a honrar a Convenção de Haia.

Representamos um cidadão brasileiro, que vive no Brasil com seu pai e alega que este é um cidadão israelense, em sua busca pelo reconhecimento de sua cidadania. Sem qualquer documento que indique a paternidade ou a cidadania israelense de seu pai, além do número do que seria sua Teudat Zeut, tivemos que mover uma verdadeira investigação para criar uma base jurídica para estas alegações. Com isto alcançado, protocolamos uma ação de aferição de paternidade junto ao Tribunal de Família de Israel. Com os autores morando no Brasil e impossibilitados de viajar para Israel por razões que não vêm ao caso, pedimos que o exame de paternidade fosse feito no exterior e reconhecido pelo Estado de Israel. Mas, já na inauguração do processo, o requerido (Estado de Israel) se opôs à nossa petição e exigiu ainda que ambos os pais de nosso cliente fossem testados. Diante da recusa da mãe em fazer o exame de DNA e os altos custos deste teste adicional, alegamos que o Estado de Israel deveria contentar-se com apenas a aferição da paternidade do pai de nosso cliente. Pois é ele a chave para que nosso cliente tenha direito à cidadania israelense. Graças aos nossos incansáveis esforços de contestação junto à Procuradoria Geral e instâncias jurídicas, convencemos o tribunal e obtivemos uma sentença positiva. Esta, estimulou o Estado de Israel a desvia-se singularmente de suas exigências. Apenas o pai e filho serão testados, no exterior, e o teste em si será realizado por um laboratório israelense a partir das amostras colhidas e trazidas para o país com a ajuda do serviço consular.

A pedido de um cliente que vive no exterior, movemos uma ação junto ao Tribunal de Família de Tel Aviv e exigimos a realização de um teste de paternidade em Israel. Acionado pelo juiz da causa, o Procurador Geral de Israel se opôs a realização do teste de DNA no exterior. Este direito, foi garantido a nosso cliente após apenas a intervenção de nossos advogados junto à Procuradoria Geral de Israel e demais partes envolvidas. Assim, dentro em breve, o teste de paternidade será realizado nos moldes que propomos, através dos serviços consulares do Estado de Israel, e sem que nosso cliente tenha de deslocar-se milhares de quilômetros até um laboratório reconhecido pela burocracia israelense.

Nossa empresa representou um marido em um caso de divórcio tanto no Tribunal Civil quanto no Tribunal Rabínico. A mulher, entre outras reivindicações, entrou com uma ação para receber o valor total de sua KETUBAH*, cerca de NIS 200.000. Após um exame cuidadoso do caso à luz da Halacha, acreditamos que a mulher não tinha o direito de receber sua KETUBAH. Por outro lado, os advogados da mulher entenderam que ela tinha direito ao valor total de sua KETUBAH. Depois de uma batalha legal no âmbito da qual conduzimos um procedimento de investigação das partes, conseguimos minar a versão da mulher e por recomendação do tribunal rabínico, as partes foram encaminhadas para um teste de polígrafo de acordo com a Halacha e a lei civil. Após uma súmula das reivindicações, foi proferida sentença em que ganhamos, segundo a qual foi aceita a versão do marido de que a esposa não tem direito algum a sua KETUBAH. Ficou mais uma vez provado que a representação adequada e profissional e a confiança mútua entre o cliente e os advogados, como foi neste caso, é a chave do sucesso.

Nosso escritório representou um marido em um caso de divórcio tanto no Tribunal Civil quanto no Tribunal Rabínico. A esposa, entre outras reivindicações, entrou com uma ação para que recebesse o valor total de sua KETUBA - cerca de NIS 200.000. Após um exame minucioso do caso à luz da Halacha (lei judaica), entendemos que a mulher não tinha o direito de receber sua KETUBA. Por outro lado, os advogados da esposa entenderam que ela tinha o direito de receber o valor total reivindicado pela sua KETUBA. Após uma longa batalha judicial, conseguimos minar a versão da esposa e por recomendação do tribunal rabínico, as partes foram encaminhadas para um teste de polígrafo. Após uma súmula das reivindicações, e julgamento foi proferida sentença a nosso favor, onde a alegação do marido de que a esposa não tinha direito algum a sua KETUBA, foi aceita no tribunal integralmente e a mulher perdeu o valor total de sua KETUBA. Ficou mais uma vez provado que a representação adequada e profissional e a confiança mútua entre o cliente e os advogados, como foi neste caso, é a chave do sucesso.

Nosso escritório recebeu a representação de vários irmãos contra o veredito. Trata-se de um processo que inclui centenas de páginas e vários testamentos - não apenas de um herdeiro, mas de vários herdeiros diferentes. Após um litígio com um advogado que, diga-se de passagem, não fez seu trabalho corretamente, não conseguimos chegar a um acordo, então iniciamos um processo judicial. Depois de menos de meio ano, um veredito foi dado e obtivemos um reembolso significativo do advogado que teve que devolver os fundos aos nossos clientes e também apresentou uma conta detalhada de todos os fundos e sua distribuição para que pudéssemos auditar as contas e terminar de registrar os apartamentos herdados em nome dos herdeiros.

Nosso cliente vive no Brasil, o pai e irmão vivem em Israel (os pais são separados). Nosso cliente procurou o consulado de Israel no Brasil pedindo o reconhecimento de sua cidadania pelo fato de seu pai ser israelense. O consulado negou o pedido depois de consultar o Ministério do Interior em Israel, alegando que o filho não foi registrado “perto da data do seu nascimento”, mas sim, muito posteriormente, o que causou dúvidas. Entramos com um processo de paternidade e o caso foi se complicando cada vez mais sendo que a promotoria não facilitou em nada com o processo, muito ao contrário. Cada faze foi uma batalha e cada batalha foi vencida com muito trabalho, mas no final, nosso cliente foi reconhecido como filho do pai israelense (prova de DNA incluindo seu irmão e pai mas não a mãe) e agora ele tem direito de imigrar pela lei do retorno. Nenhuma batalha é vencida por acaso, mas sim com trabalho árduo e profissional.

Fomos procurados por uma cliente que queria ser apontada com tutora de um incapaz, apesar deste ter um pai que vive no exterior. Usando nossa vasta experiência em Direito de Família, conseguimos demonstrar para o tribunal competente e à Procuradoria Geral de Israel que a interdição era do interesse do incapaz. Assim, obtivemos uma sentença favorável aos interesses do incapaz e de nossa cliente, que foi designada como tutora legal.

Há pouco vencemos um processo no qual representamos uma mulher que fora acionada judicialmente pelo seu ex-marido e pai de seus filhos. Isto, aproximadamente três anos após a sentença que o obrigava a pagar pensão alimentícia para seus filhos e determinava o vigor da guarda compartilhada. No processo atual, o marido e autor exigia a redução do valor da pensão alimentícia em função do regime de guarda compartilhada. Em suas considerações, o autor alegava que uma recente sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em um caso semelhante, além de uma redução de seu salário e rendimentos, amparavam seu requerimento de redução do valor da pensão alimentícia. Após uma longa batalha judicial todos nossos argumentos foram aceitos e os interesses de nossa cliente conservados. Demonstramos que não havia variações significativas que justificassem a intervenção do tribunal no acordo de divórcio firmado entre as partes e na sentença subsequente. Foi acolhida ainda nossa alegação de que o tribunal não deve ater-se apenas ao valor bruto dos rendimentos do autor, mas olhar para além, e avaliar a capacidade e possibilidade de o mesmo ampliar sua renda mensal.

Fomos procurados por uma cliente que havia sido sentenciada a pagar uma indenização no valor de 450.000 shekels ao seu ex-marido. Isto, por impedir propositadamente a conclusão do seu processo de divórcio. Após estumarmos com extrema cautela a sentença proferida pelo tribunal de primeira instância, decidimos apelar à instância superior, o Tribunal Mechozi. A esta corte, demonstramos que o valor da indenização era desproporcional e fundamentos nossa alegação na jurisprudência. Argumentamos também que o caso em questão tinha de ser visto como singular e que suas particularidades deveriam despertar a benevolência do tribunal. Enfim, nossa apelação foi admitida, legitimada e o valor da indenização reduzido em mais de 300.000 shekels.

Fomos procurados por uma cliente que no passado fora representada por diversos advogados, sem que terminassem as disputas entre ela e seu ex-marido. Entre outros litígios e processos, o marido e autor da presente ação exigia a guarda dos filhos do casal e permissão para transferir sua residência e a de seus filhos da cidade de Jerusalém para uma na região central de Israel. Durante os trâmites processuais, conseguimos fundamentar a alegação de que esta era apenas mais uma de muitas ações e processos infindáveis impetrados pelo ex-marido com o intuito de importunar a vida de sua ex-esposa. O tribunal aceitou esta alegação, impugnou a causa e alertou o autor para que parasse com sua abominável campanha sob pena de ter seu acesso à justiça cerceado.

Nossos advogados atuaram na defesa de uma cliente durante seu processo de divórcio. Seu maior receio era de perder o direito a pensão alimentícia paga a seus dois filhos, de 4 e 6 anos de idade, se fosse determinada a guarda compartilhada entre os dois genitores. Caso isto acontecesse, seguindo uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, nossa cliente alegava que não teria condições de manter sozinha a qualidade de vida a qual estariam acostumadas as crianças. Apesar de concordarmos com a outra parte, deixando claro que não havia circunstâncias especiais que impedissem a guarda compartilhada, demandamos que o processo tramitasse no Tribunal Rabínico. É esta instância, assim como os demais tribunais religiosos (cristão, muçulmano, druso e mais), a detentora de competência em casos de litígios ligados ao casamento e divórcio. Assim, através da lei judaica, vigente nos tribunais rabínicos, demonstramos que não há lugar para que o marido seja desobrigado de pagar pensão alimentícia. Isto, mesmo se determinada a guarda compartilhada. Este caso, demonstra a necessidade de se buscar a assistência de advogados competentes e especializados, principalmente em casos relacionados ao Direito de Família.

O trabalho de nosso escritório foi recentemente contemplado com uma sentença favorável aos interesses de um de nossos clientes e que refuta as alegações defendidas pela parte contrária. Nosso cliente, estava sendo processado pela sua ex-esposa que exigia mais da metade dos direitos sobre um bem imóvel comprado pelo casal durante o período em que estavam casados. A mulher, autora do processo, alegava que há mais de trinta anos seus pais haviam dado ao casal dezenas de milhares de liras (moeda usada em Israel entre os anos de 1952 e 1980) e que com este dinheiro, o imóvel em questão havia sido adquirido. Ainda segundo ela, seu ex-marido não havia contribuído com um tostão sequer para a compra do imóvel. Após uma longa batalha judicial conseguimos comprovar a inverdade destas alegações. Isto, depois de equacionarmos o valor investido em lira pelos pais da autora, sua depreciação com relação ao Shekel e ao Novo Shekel e as contribuições feitas ao longo dos anos pelo marido e réu. Assim, provamos não haver disparidade no valor investido pelas partes no imóvel. A sentença em nosso favor determinou ainda, que mesmo que houvesse sido provada a disparidade no valor investido pelas partes para a compra do imóvel, esta seria irrelevante diante da relação matrimonial do casal e o longo período em que estiveram juntos. Em sua minuciosa e circunstanciada decisão, o juízo elucidou as particularidades de um bem de família e por fim impôs à autora, onerosas custas processuais.

Representamos um cliente contra o qual foi impetrada uma ação por sua ex-companheira. O casal viveu junto por muitos anos em uma união informal (união estável), teve filhos e ambos chegaram à relação quando em sua posse estavam bens materiais e dívidas. Em um determinado momento, o casal decidiu firmar um contrato que regeria os seus bens. Tanto aqueles conquistados antes da relação quanto aqueles adquirimos durante o período da união estável. O contrato “nupcial” fixava ainda, que as partes não seriam responsáveis ou responderiam judicialmente por dívidas contraídas pelo outro. Cada uma responderia por suas dívidas. Anos depois a esposa impetrou uma ação em que exigia metade dos bens do seu marido. Segundo ela, o contrato nupcial entre as partes não tinha efeito legal e havia sido assinado por ela sob coerção. Nos debruçamos sobre a defesa de nosso cliente e demonstramos para o Tribunal da Família que o acordo nupcial vigorava e gozava de legalidade. Isto, tendo em vista que por não serem casados oficialmente, as normas dispostas na Lei de Regime de Bens do Casamento não se aplicavam a eles, que optaram por um contrato particular que regeria a gestão de seus bens e dívidas. Provamos ainda não houve coerção e que a mulher assinou o acordo de livre e espontânea vontade. Fizemos isto, após apontar que o acordo lhe garantiu a posse de bens e valores com os quais ela não havia chegado à relação. Do ponto de vista financeiro, o acordo firmado entre as partes era extremamente benéfico para ela. Por fim, o Tribunal da Família aceitou nossas alegações e decidiu pela impugnação das reclamações da autora.

Representamos uma mulher e mãe em uma ação impetrada pelo seu ex-marido e pais das crianças. Além de alegar que nossa cliente impedia seu acesso às crianças, o autor da ação exigia uma indenização por danos civis e materiais que ultrapassava o valor de um milhão de shekels. Graças aos mais de 50 anos de experiência de nosso escritório em ações relacionadas aos campos do Direito Civil e de Família, conseguimos demonstrar que nossa cliente demonstrava interesse em manter acesa relação entre seus filhos e seu ex-marido. Provamos ainda que era o pai o responsável pela interrupção da relação parental, que seu comportamento prejudicava nossa cliente em diversos aspectos de sua vida e que competia a ela, todo o encargo da educação e manutenção de seus filhos. Demonstramos ainda, que não havia qualquer relação entre os danos civis e materiais alegados pelo autor com o comportamento de nossa cliente. Ganhamos a causa e protegemos o interesse de uma mãe e seus filhos.

Um de nossos clientes pediu que o ajudássemos a anular a doação de um imóvel que fora presenteado por ele para sua filha. Apesar de lavrada a escritura e concluído o processo de registro do imóvel em nome da filha, conseguimos através da argumentação jurídica e jurisprudência anular a doação. Isto, através de princípios de lealdade e boa-fé.

Fomos procurados por uma mãe acusada de sequestrar seus próprios filhos, saindo de Israel às pressas sem que houvesse o consentimento do pai das crianças e apesar existir uma ordem judicial impedindo a viagem dos menores. Depois de muitos esforços, conseguimos provar junto ao Tribunal Rabínico e no Cívil (vara de família) que a mãe havia deixado Israel com seus filhos de maneira legal. Demonstramos ainda, que isto havia sido feito para proteger as crianças diante do medo de que fossem vítimas de agressões praticadas pelo seu próprio pai. A alegação e denúncia de sequestro foi então arquivada como foi também, o requerimento de recondução dos menores para Israel.

Nosso escritório representou um grupo de herdeiros por ocasião da morte de sua mãe e os defendeu contra a alegação de que um cheque no valor de milhares de shekels assinado pela falecida não havia sido compensado. Após muitas audiências, pareceres grafológicos e da interrogação de muitas testemunhas, conseguimos provar que o cheque havia sido assinado em um momento de invalidez da falecida. Assim, este foi declarado nulo e o espólio viu-se livre da “dívida”.

Fomos procurados por um pai acusado de agredir sua filha. Após muitas horas de investigações particulares conseguimos criar uma base jurídica e provar para a Promotoria Geral de Israel que estas agressões nunca ocorreram. Isto, através de um processo de apuração. Os eventos descritos pelo denunciante eram falsos e haviam sido motivados por uma desavença familiar. A promotoria decidiu então dispensar o caso e assim fez também a Polícia de Israel e o Conselho Tutelar.

Nosso escritório assumiu a defesa de um pai acusado de agredir seu filho. Após muitas horas de investigações particulares conseguimos criar uma base jurídica para provar para a Promotoria Geral de Israel que estas agressões nunca ocorreram. Na realidade, tratava-se de um evento que fora mal interpretado pelo denunciante, professores do jovem que interpretaram de forma errada o que lhes havia sido descrito. Isto, em função do idioma falado pela criança com seus pais. O caso foi então dispensado pela promotoria.

Recebemos de um cliente brasileiro sua certidão de nascimento original para que fosse traduzida para o hebraico e reconhecida pelos órgãos israelenses competentes. O documento, foi apostilado no Brasil em conformidade com o previsto pelo Tratado de Haia, em três idiomas, inglês, português e francês. Assim como o Brasil, Israel também é signatário do tratado e convenção e deve admitir a procedência de documentos apostilados. Traduzimos e autenticamos a certidão de nascimento, mas infelizmente e de forma que não se pode compreender oficiais israelenses exigiram também a tradução da via de apostilamento. Após apelarmos para as devidas instâncias jurídicas, alegando que Israel como signatário do Tratado de Haia deveria reconhecer sem demora o apostilamento, obtivemos decisão favorável. Esta, obriga os diversos braços do governo israelense a honrar a Convenção de Haia.

Representamos um cidadão brasileiro, que vive no Brasil com seu pai e alega que este é um cidadão israelense, em sua busca pelo reconhecimento de sua cidadania. Sem qualquer documento que indique a paternidade ou a cidadania israelense de seu pai, além do número do que seria sua Teudat Zeut, tivemos que mover uma verdadeira investigação para criar uma base jurídica para estas alegações. Com isto alcançado, protocolamos uma ação de aferição de paternidade junto ao Tribunal de Família de Israel. Com os autores morando no Brasil e impossibilitados de viajar para Israel por razões que não vêm ao caso, pedimos que o exame de paternidade fosse feito no exterior e reconhecido pelo Estado de Israel. Mas, já na inauguração do processo, o requerido (Estado de Israel) se opôs à nossa petição e exigiu ainda que ambos os pais de nosso cliente fossem testados. Diante da recusa da mãe em fazer o exame de DNA e os altos custos deste teste adicional, alegamos que o Estado de Israel deveria contentar-se com apenas a aferição da paternidade do pai de nosso cliente. Pois é ele a chave para que nosso cliente tenha direito à cidadania israelense. Graças aos nossos incansáveis esforços de contestação junto à Procuradoria Geral e instâncias jurídicas, convencemos o tribunal e obtivemos uma sentença positiva. Esta, estimulou o Estado de Israel a desvia-se singularmente de suas exigências. Apenas o pai e filho serão testados, no exterior, e o teste em si será realizado por um laboratório israelense a partir das amostras colhidas e trazidas para o país com a ajuda do serviço consular.

A pedido de um cliente que vive no exterior, movemos uma ação junto ao Tribunal de Família de Tel Aviv e exigimos a realização de um teste de paternidade em Israel. Acionado pelo juiz da causa, o Procurador Geral de Israel se opôs a realização do teste de DNA no exterior. Este direito, foi garantido a nosso cliente após apenas a intervenção de nossos advogados junto à Procuradoria Geral de Israel e demais partes envolvidas. Assim, dentro em breve, o teste de paternidade será realizado nos moldes que propomos, através dos serviços consulares do Estado de Israel, e sem que nosso cliente tenha de deslocar-se milhares de quilômetros até um laboratório reconhecido pela burocracia israelense.

Um cliente nos procurou com um pedido para apresentar uma defesa em um caso de pequenas causas. Nossa opinião foi que devido à complexidade do caso, esse não era adequado para o tribunal de pequenas causas em primeiro lugar, mas como o Autor decidiu por esse caminho, o nosso cliente precisava de uma boa defesa. Conseguimos deletar o caso, ou seja, convencemos o Juiz que o caso não poderia ou deveria ser decidido nesse tribunal ou pelo menos que o caso não tinha mérito para continuar e assim foi decidido. Após um longo período, o autor do caso apresentou um pedido ao tribunal para reativar o caso, cerca de um ano após o veredicto. O cliente voltou a contactar-nos e tivemos que apresentar uma resposta explícita incluindo jurisprudência e amplas explicações, porque, em nossa opinião, não se deve concordar em reabrir o processo. O tribunal avaliou nossa resposta ao pedido do autor e decidiu que o autor não tem nenhum direito de continuar com o mesmo assunto e / ou reabrir a mesma reclamação – tudo isso sem a necessidade de uma audiência. Esta é uma conquista jurídica que evitou um gasto muito grande do nosso cliente.

Contra um de nossos clientes foi protocolada uma ação civil que exigia, entre outras coisas, que ele declarasse não ser testemunha em um terceiro processo. Já no início dos trâmites legais, julgamos ser este um dos distintos casos em que há espaço para que seja requerida a nulidade processual. Isto, antes mesmo da apresentação da contestação. E assim fizemos, protocolamos uma petição embasada e categoricamente pedimos uma sentença de nulidade processual. Demonstramos ao tribunal que as particularidades do caso o transformavam em extremo. Tão extremo que havia lugar para que o direito do autor de ser ouvido pela justiça fosse anulado. Sucesso. Nossa alegação foi aceita e a processo declarado nulo, sem nem haver começado.

No dia 19/09/2019 recebemos um cliente que depois de ter tentado com outro advogado a reconhecer seu diploma brasileiro em Israel e ter seu pedido negado, nos procurou para um apelo no pequeno supremo tribunal de justiça de Israel (Bagatz Katan ou seja – Beit Mishpat le Inianim Minaliim). Resolvemos não apelar e sim reconstruir o caso. Ontem (07/06/2021) depois de muito trabalho inclusive em frente ao MEC no Brasil, nosso cliente recebeu pleno e total reconhecimento do seu diploma no Estado de Israel.    

Recebemos de um cliente brasileiro sua certidão de nascimento original para que fosse traduzida para o hebraico e reconhecida pelos órgãos israelenses competentes. O documento, foi apostilado no Brasil em conformidade com o previsto pelo Tratado de Haia, em três idiomas, inglês, português e francês. Assim como o Brasil, Israel também é signatário do tratado e convenção e deve admitir a procedência de documentos apostilados. Traduzimos e autenticamos a certidão de nascimento, mas infelizmente e de forma que não se pode compreender oficiais israelenses exigiram também a tradução da via de apostilamento. Após apelarmos para as devidas instâncias jurídicas, alegando que Israel como signatário do Tratado de Haia deveria reconhecer sem demora o apostilamento, obtivemos decisão favorável. Esta, obriga os diversos braços do governo israelense a honrar a Convenção de Haia.

Em 2014, um processo de falência foi aberto pela ex-mulher de nosso cliente. Em 2020, nosso cliente foi processado pela Defensoria Pública que representava os credores. Em menos de dois anos, após algumas audiências, finalmente chegamos a um acordo onde meu cliente pagou apenas uma pequena parte do total da dívida. A dívida total era superior a 600.000 shekels, mas nosso cliente pagou apenas 50.000 shekels e nunca será submetido a nenhuma outra dívida do casamento anterior. Ele agora pode ter um começo limpo, sem dívidas.

Durante os anos nos quais atuamos estivemos envolvidos em centenas de ações de cobrança. Na grande maioria destas, enfrentamos restrições impostas a nossos clientes como por exemplo, ordem judiciais que os impedem viajar ao exterior, viver uma vida normal ou mesmo regressar ao país como no caso citado acima. Estivemos envolvidos em intensivas negociações para garantir que em favor de nossos clientes, chegássemos a um acordo de renegociação de dívidas junto aos credores. Assim, conseguimos reduzir em milhões de shekels o valor de dívidas. Ao que tudo indica, o caminho até a renegociação de uma dívida é uma nova forma de arte e os advogados de nosso escritório, com a experiência adquirida, tornaram-se artistas.

Em agosto de 2019 fomos acionados por uma cliente para que abríssemos em seu nome um processo de falência e assim o fizemos. Após árduas audiências, muita burocracia e até o enfrentamento da alegação do Estado de que ela era incapaz de conduzir a reorganização de suas finanças pessoais, o tribunal acolheu nossa argumentação. Assim, um ano e meio apenas após o início do processo de falência, obtivemos a sentença de dispensa de causa.

Um Olê Chadash, imigrante, encrencou-se em Israel em função das ações de seu sócio e as difíceis circunstâncias pelas quais passava o obrigaram a sair do país deixando para trás suas dívidas. Ele fez isto, antes que fosse emitida uma ordem judicial proibindo-o de deixar o país, o que veio a acontecer dias após sua partida. Então, do exterior, ele buscou nossos serviços e pediu que o representássemos diante de seus credores. Isto, tendo em vista que ao fugir de Israel ele perdeu seu direito à abertura de um processo de falência. Tivemos então que renegociar as dívidas com cada um dos credores, bancos em sua maioria. Ao final do nosso extenso trabalho, conseguimos reduzir o valor total da dívida de mais de 1.5 milhão de shekels, para apenas 200.000 shekels. Obtivemos também, a suspensão de todas as restrições impostas a nosso cliente.

Obtivemos uma sentença que estabelece precedente jurídico. Em nome de um de nossos clientes, recorremos ao Tribunal Distrital de Jerusalém protocolando uma petição requerendo uma nova sentença de liquidação em sua ação falimentar. Isto, baseados na legislação antiga e não naquela em vigor desde o dia 15 de setembro de 2019. Desde a primeira audiência, 18 meses após a fixação da Sentença de Liquidação, enfrentamos a objeção de todas as partes envolvidas, mas mantivemos nossa alegação. Ao fim, obtivemos a dispensa de causa da ação de cobrança e nosso cliente pode parar de pagar as restantes parcelas de sua dívida.

Um de nossos clientes, que enfrenta um processo de falência, pediu ao tribunal que fixasse o valor dos alimentos pagos aos seus filhos menores e os reconhecesse como parte de suas dívidas. Anos antes, o Tribunal de Família havia fixado o valor da pensão alimentícia em 6.000 shekels, que foram devidamente pagos por um período de 4 anos e até a abertura do processo de falência. Após muita argumentação, de todas as partes envolvidas, o juiz da causa decidiu em favor de nosso cliente e reduziu o valor da pensão alimentícia durante o curso do processo de falência. A dívida mensal foi então reduzida de 6.000 para 2.800 shekels.

Nossos advogados foram constituídos para representar um casal contra o qual era movida uma ação de cobrança. Já no início dos trâmites legais o tribunal aliou-se à nossa alegação de que diante da Lei de Relações Financeiras entre Cônjuges, as dívidas do casal deveriam ser vistas como uma só. Isto, em oposição à opinião do Órgão Central de Execuções. Após muitas audiências e contendas, o Tribunal Regional acolheu nossas alegações, decidiu por conceder dispensa de causa à esposa eliminando assim suas dívidas sem que houvesse a necessidade da decretação de falência.

Fomos procurados por um devedor contra quem são movidas diversas ações em tribunais de execução e cobrança de todo Israel. Ele alegava estar sendo coagido a abrir um processo que decretaria sua falência em função de dívidas milionárias que ele supostamente havia contraído. Após estudarmos com a devida cautela todos os processos de cobrança movidos contra aquele que se tornou nosso cliente, constamos que as dívidas haviam sido contraídas após o mesmo deixar Israel e emigrar para o exterior. Ele apenas descobriu que “possuía” dívidas, após ter a renovação de seu passaporte israelense negada por uma representação diplomática. Munidos desta informação, conduzimos uma investigação e aferimos que nosso cliente havia sido vítima de uma quadrilha de criminosos. Estes, falsificaram sua identidade, contraíram dívidas em seu nome e foram até presos, julgados e condenados por crimes semelhantes contra outras vítimas. Assumimos a defesa do nosso cliente em todos os 40 processos de cobrança que estavam sendo movidos contra ele e dois anos depois apenas, estes foram concluídos e todas as dívidas abolidas.

Contra uma de nossas clientes foi impetrada uma ação civil exigindo a sua condenação por danos civis e materiais no valor de 1 milhão de shekels. Isto, após ela deixar o país com seus filhos sem o consentimento do pai das crianças, o autor. Segundo ele, o fato de a mãe ter viajado com seus filhos para o exterior refletia o sequestro das crianças. A alegação do autor fora baseada pelo disposto na Convenção de Haia e o respaldo jurídico para indenização por danos morais fundamentado a partir de um parecer psiquiátrico. Ao fim do processo jurídico, após muitas audiências que contaram com interrogação de testemunhas, provamos a inocência de nossa cliente. Isto, através da invalidação do parecer psiquiátrico que fora produzido de forma antiprofissional.

Fomos procurados por uma mãe acusada de sequestrar seus próprios filhos, saindo de Israel às pressas sem que houvesse o consentimento do pai das crianças e apesar existir uma ordem judicial impedindo a viagem dos menores. Depois de muitos esforços, conseguimos provar junto ao Tribunal Rabínico e no Cívil (vara de família) que a mãe havia deixado Israel com seus filhos de maneira legal. Demonstramos ainda, que isto havia sido feito para proteger as crianças diante do medo de que fossem vítimas de agressões praticadas pelo seu próprio pai. A alegação e denúncia de sequestro foi então arquivada como foi também, o requerimento de recondução dos menores para Israel.

Representamos um cliente contra o qual foi impetrada uma ação por sua ex-companheira. O casal viveu junto por muitos anos em uma união informal (união estável), teve filhos e ambos chegaram à relação quando em sua posse estavam bens materiais e dívidas. Em um determinado momento, o casal decidiu firmar um contrato que regeria os seus bens. Tanto aqueles conquistados antes da relação quanto aqueles adquirimos durante o período da união estável. O contrato “nupcial” fixava ainda, que as partes não seriam responsáveis ou responderiam judicialmente por dívidas contraídas pelo outro. Cada uma responderia por suas dívidas. Anos depois a esposa impetrou uma ação em que exigia metade dos bens do seu marido. Segundo ela, o contrato nupcial entre as partes não tinha efeito legal e havia sido assinado por ela sob coerção. Nos debruçamos sobre a defesa de nosso cliente e demonstramos para o Tribunal da Família que o acordo nupcial vigorava e gozava de legalidade. Isto, tendo em vista que por não serem casados oficialmente, as normas dispostas na Lei de Regime de Bens do Casamento não se aplicavam a eles, que optaram por um contrato particular que regeria a gestão de seus bens e dívidas. Provamos ainda não houve coerção e que a mulher assinou o acordo de livre e espontânea vontade. Fizemos isto, após apontar que o acordo lhe garantiu a posse de bens e valores com os quais ela não havia chegado à relação. Do ponto de vista financeiro, o acordo firmado entre as partes era extremamente benéfico para ela. Por fim, o Tribunal da Família aceitou nossas alegações e decidiu pela impugnação das reclamações da autora.