Pre Loader

Direito Penal

Os cães e a lei israelense 2022

Os aspectos relativos à propriedade e criação de um cachorro são um assunto ainda relativamente desconhecido pelo público em geral, de modo que neste artigo eu gostaria de tentar suprir um pouco esta carência de informações, esclarecendo ainda alguns conceitos que me parecem relevantes. Vocês devem imaginar que a implementação destas leis e regulamentações não é uma tarefa simples, e que apesar de toda a boa vontade e dos esforços neste sentido, ainda não foi totalmente bem sucedida.   A Lei e a

Veredicto do Supremo Tribunal

Terroristas podem ser privados de cidadania Após pedidos apresentados pela Ministra do Interior (e os Ministros anteriores a atual Ministra) para revogar a cidadania de dois terroristas árabe-israelenses que realizaram ataques na grande área de Tel Aviv, a Suprema Corte decidiu que “não havia falha constitucional” nesse tipo de arranjo. De acordo com a decisão supra citada, a cidadania dos condenados (depois de julgados e serem achados culpados) também pode ser revogada por traição ou espionagem grave.   A Suprema Corte decidiu

O MEDO DA FICHA CRIMINAL

É claro que ninguém deve ter medo de um registo criminal e muito menos isso significa uma sentença de morte. No entanto, existem muitos casos, até demais na minha opinião, em que uma ficha criminal poderá afetar dramaticamente a vida de um cidadão.   O registo criminal em Israel, pode se tornar um bloqueio ao acesso a um concurso, ser aceito como advogado ou noutras profissões especializadas, ser aceito em função pública e até mesmo ser impedido de entrar para as forças

Animais e sua Responsabilidade em Israel 2021

Este artigo está sendo escrito para todos aqueles que têm em suas casas qualquer tipo de animal de estimação (“PET”).   Não importa se esse seu PET é um cão enorme ou um cãozinho daqueles que são do tamanho de um gato ou ainda menor. Porém, a realidade é que a maioria dos casos envolvendo animais domésticos que chegam aos tribunais, envolvem cachorros. As leis regulatórias em Israel: Se você tem um cachorro, eu lhe aconselho a ler cautelosamente essa lei. Sabendo as regras