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Autorização para viagem internacional de menores

O controle migratório é um dos lugares mais sensíveis de um país. O motivo? Por ele passam diariamente cidadãos e turistas de todo o mundo. Pessoas comuns, em sua grande maioria, mas também criminosos como traficantes, sequestradores, etc. Esse último grupo é capaz de cometer diversos crimes como por exemplo: sequestro e tráfico de crianças. Para tentar impedir que crimes sejam cometidos contra menores existem regras para viagens internacionais de menores. Israel, menores de idade e viagens internacionais Não existe lei, seja

REGISTRO NOTA DE ADVERTÊNCIA E A CAUTELA NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS 2018

Considerações sobre as despesas e tributos decorrentes da aquisição de propriedade imobiliária   “He’arat Azhará” – Nota de advertência/cautela O registro deste documento é o primeiro ato legal após a assinatura de um contrato de compra e venda. Ele é geralmente, mas nem sempre, realizado no Escritório de Registros Territoriais (“Tabu“), e consiste em um sinal de advertência indicando ao público que a propriedade já foi “vendida” ou que se encontra em processo de alienação. Além do mais, esta nota poderá informar

A PATERNIDADE SEM RELAÇÃO CONJUGAL– OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS SOLTEIROS

A vida contemporânea alterou aquilo que conhecemos como “núcleo familiar” e, hoje em dia, nos deparamos com diferentes formas de família. Assim, a paternidade sem relação conjugal vem ganhando impulso. Daí a pergunta: será que existem saídas para pais que não mantem relações com a mãe de seus filhos? Em termos gerais: Como de costume, falaremos de um caso verídico. Obviamente, os nomes e outros dados serão alterados para preservar a privacidade dos envolvidos. O pai chama-se Eduardo, judeu e contador profissional

O DESEQUILÍBRIO DOS TRÊS PODERES NO BRASIL E A FUNÇÃO DO JUÍZ FEDERAL

O conceito Grego da separação dos poderes, foi criado como um modelo de governar para que, este princípio, em um Estado soberano, como o Brasil, uma República Federativa, deveria atuar separadamente contudo, em harmonia. O objetivo nunca foi dar a esses poderes, legislativo, executivo e judiciário, autonomia absoluta e sim evitar que a jurisdição fique concentrada em única, “autoridade”.  Na verdade a intenção não era outra senão uma ferramenta a evitar o abuso de autoridade. No Brasil, esse desígnio vem travando

COMO ESCOLHER O MELHOR ADVOGADO EM ISRAEL (2018) – O SEU!

Como escolher o melhor advogado?  O melhor para você   O que é ser um advogado em Israel? Em Israel o advogado é um oficial da justiça representando um cliente, mas ainda assim, um oficial da justiça (Ktsin Beit Hamishpat). Um advogado deve seguir as leis do Estado, as regras do sistema judiciário e da Ordem dos Advogados de Israel. Além disso, deve priorizar o princípio da boa-fé na hora de representar seus clientes. Isso pode parecer um tanto simples, mas é na verdade